11/06/2021 13:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2021 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/06/2021 06:25

Juntada de petição
28/05/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 09:36

Juntada de
05/05/2021 00:00

Publicado Ementa em 05/05/2021.
04/05/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Sessão virtual do dia 22/04/2021 a 29/04/2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808051-16.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Embargante:             Banco Itaucard S/A Advogado:                Dr.

Adriana Serrano Cavassani (OAB/MA 19.409-A) Embargado:              Estado do Maranhão Procuradora:            Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira Relator:                      Des.

Cleones Carvalho Cunha                                                            E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. I – Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade, contradição ou erro material, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; II – constatada a inexistência de vício de omissão, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pedido de prequestionamento, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; III – embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton.                         Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 29 de abril de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
03/05/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2021 14:38

Incluído em pauta para 22/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
06/04/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2021 08:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2021 22:21

Juntada de petição
30/11/2020 18:48

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/11/2020 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2020 20:10

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2020.
23/11/2020 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 16:41

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
20/11/2020 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado
16/11/2020 10:48

Juntada de parecer do ministério público
10/11/2020 10:10

Juntada de petição
03/11/2020 11:14

Incluído em pauta para 12/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
29/10/2020 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2020 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2020 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2020 12:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/09/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 18:46

Juntada de contrarrazões
23/07/2020 01:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 14:56

Juntada de malote digital
14/07/2020 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 11:14

Juntada de malote digital
01/07/2020 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 01/07/2020.
01/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
29/06/2020 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 15:43

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2020 18:23

Conclusos para decisão
25/06/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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