TJMA - 0806188-30.2017.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2021 12:31
Arquivado Definitivamente
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04/07/2021 12:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA MELO ALBUQUERQUE em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de KILDER GOMES DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de RENATA SOUSA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de LOURENA SOUSA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de ASLAK BITAR LOBO BRAVIM em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de MARTHA PARANHOS SOARES em 02/07/2021 23:59:59.
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03/07/2021 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.
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10/06/2021 00:18
Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.
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09/06/2021 11:17
Juntada de malote digital
-
09/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
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08/06/2021 22:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2021 09:42
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO MARTINS DE ARAUJO - CPF: *69.***.*24-20 (AGRAVANTE)
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de RENATA SOUSA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de KILDER GOMES DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA MELO ALBUQUERQUE em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de ASLAK BITAR LOBO BRAVIM em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MARTHA PARANHOS SOARES em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:29
Decorrido prazo de LOURENA SOUSA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
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07/05/2021 00:29
Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 19:04
Juntada de petição
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29/04/2021 00:11
Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2021.
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28/04/2021 11:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2021 11:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2021 11:28
Juntada de
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28/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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28/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0806188-30.2017.8.10.0000 Processo Referência nº 431-92.2013.8.10.0044 Agravante: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, ASLAK BITAR LOBO BRAVIM, CLEBER SILVA SANTOS, CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA MELO ALBUQUERQUE, JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA, KILDER GOMES DA SILVA, LOURENA SOUSA COSTA, MARCIO SOUSA DA SILVA, MARTHA PARANHOS SOARES, MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO, RENATA SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: CARLOS OLIVAR DE FARIAS JUNIOR - MA10755-A Agravado: ESTADO DO MARANHAO Relatora: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO MARTINS DE ARAUJO e outros contra decisão proferida pelo magistrado Joaquim da Silva Filho, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, nos autos do Cumprimento de Sentença em face ao ESTADO DO MARANHÃO.
Da análise do feito, observo que a Apelação Cível nº 0000431-92.2013.8.10.0044, teve como relator, o Des.
Vicente de Paula Gomes de Castro, ocupante, à época, da Segunda Câmara Cível desse tribunal, e a referida apelação é originária do mesmo feito que deu ensejo ao presente recurso, o que torna preventa a Segunda Câmara Cível para o seu processamento e julgamento.
Isto posto, DETERMINO a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a redistribuição do recurso na forma regimental (art. 293§ 8º), com a consequente baixa da atual distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-05 -
27/04/2021 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2021 18:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 21:03
Determinação de redistribuição por prevenção
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11/03/2021 22:22
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/03/2021 22:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/03/2021 22:21
Juntada de documento
-
01/03/2021 00:38
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
01/03/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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26/02/2021 09:51
Juntada de protocolo
-
26/02/2021 03:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
25/02/2021 21:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 07:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/06/2019 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/06/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 14:43
Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)
-
12/04/2019 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/04/2019 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/04/2019 23:59:59.
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11/02/2019 08:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/02/2019 23:59:59.
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09/11/2018 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2018 12:48
Juntada de petição
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08/11/2018 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2018 18:46
Juntada de petição
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25/10/2018 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2018.
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11/09/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2018 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2018 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2018 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2017 14:54
Conclusos para despacho
-
12/11/2017 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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