02/06/2022 08:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 08:38

Transitado em Julgado em 23/02/2022
17/02/2022 13:37

Decorrido prazo de MARIA EDILENE VASCONCELOS SILVA em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 02:52

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 14:24

Juntada de petição
08/12/2021 00:00

Intimação

Autos n. 0801147-83.2017.8.10.0032 AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Requerente: MARIA EDILENE VASCONCELOS SILVA Advogado do Autor: DR.

JARDEL SELES DE SOUZA-OAB/MA 15850 Requerido: BENTO VITURINO DA CONCEIÇÃO assistido pela DPE SENTENÇA.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. (ID n. 8524043) Liminar deferida em ID n. 8970736.

Contestação em ID n. 21525534.

A parte requerente requereu o arquivamento do feito, por força do falecimento do pretenso interditando, tendo apresentado cópia da certidão de óbito (ID n. 50207388).

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto. (ID n. 51324849) É o relatório.

Fundamento e Decido.

No caso, a morte do interditando implica na superveniente perda de objeto da ação, com a consequente superveniência da ausência de interesse processual.

Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, diante da assistência judiciária gratuita, e sem honorários de sucumbência, porque se trata de procedimento de jurisdição voluntária, bem como porque, considerado o princípio da causalidade, a parte autora não deu causa à extinção do processo.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Coelho Neto/MA, 24 de novembro de 2022.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
07/12/2021 12:03

Juntada de petição
07/12/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2021 10:46

Conclusos para julgamento
23/08/2021 19:20

Juntada de petição
09/08/2021 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:35

Juntada de cópia de certidão de óbito
13/05/2021 07:35

Decorrido prazo de MARIA EDILENE VASCONCELOS SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 21:02

Juntada de petição
11/05/2021 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:06

Juntada de petição
05/05/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 16:58

Juntada de diligência
05/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Processo. 0801147-83.2017.8.10.0032 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Autor(es): MARIA EDILENE VASCONCELOS SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DR.

JARDEL SELES DE SOUZA - OAB/MA15850 Réu(s): BENTO VITORINO DA CONCEICAO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO. Designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas nomeadas na Ata de Audiência - ID 10914495, Antônio Lira Torres e João Batista da Silva, para o dia 12 de agosto de 2021 às 09h30min. Ainda, conforme requerido pela representante ministerial em Petição de ID 23089875, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões negativas da Justiça Federal e Estadual. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público acerca da audiência. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Quarta-feira, 14 de Abril de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
03/05/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 09:53

Expedição de Mandado.
03/05/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 09:33

Audiência de instrução designada para 12/08/2021 09:30 2ª Vara de Coelho Neto.
14/04/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2019 12:43

Juntada de petição
08/08/2019 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2019 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 14:48

Juntada de contestação
08/07/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2019 17:16

Juntada de Certidão
17/05/2019 00:49

Decorrido prazo de BENTO VITORINO DA CONCEICAO em 16/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 19:20

Juntada de diligência
08/04/2019 14:46

Expedição de Mandado.
28/02/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica
12/07/2018 10:13

Juntada de Certidão
28/06/2018 15:59

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 08:55

Expedição de Mandado
13/04/2018 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/04/2018 09:00 2ª Vara de Coelho Neto.
20/03/2018 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 08:50

Juntada de Certidão
07/02/2018 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 16:13

Expedição de Mandado
07/02/2018 15:47

Expedição de Mandado
07/02/2018 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/04/2018 09:00.
07/12/2017 12:10

Concedida a Medida Liminar
24/10/2017 17:32

Conclusos para decisão
24/10/2017 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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