13/03/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:48

Transitado em Julgado em 04/09/2023
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA NETO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:48

Decorrido prazo de VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:40

Juntada de petição
15/08/2023 04:04

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 12:32

Conclusos para julgamento
22/01/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA NETO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:41

Decorrido prazo de VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA NETO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:41

Decorrido prazo de VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 14:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 05:05

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA NETO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 05:05

Decorrido prazo de VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA em 22/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2021 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2021 08:21

Conclusos para julgamento
15/12/2021 08:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:03

Juntada de petição
15/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801159-91.2019.8.10.0076 - [Adimplemento e Extinção, Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compra e Venda] - MONITÓRIA (40) Requerente: UTILDROGAS DISTR.DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Advogado: Advogados do(a) AUTOR: VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA - GO50429, JOSE DE JESUS VIEIRA NETO - GO46444 Requerido: R J BATISTA DA SILVA - ME Advogado: Advogado do(a) REU: DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES - PI14003 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via DJEN) a parte requerida através de sua Advogados do(a) DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES - PI14003, para que se manifeste, conforme o despacho ID43639034 - Despacho (Sentença), com o seguinte teor: Processo nº. 0801159-91.2019.8.10.0076 DESPACHO A simples alegação de hipossuficiência da pessoa jurídica, mesmo sem fins lucrativo, diferente do que ocorre com a pessoa física, não é suficiente para o deferimento da gratuidade aos entes abstratos ou pagamento das custas ao final, restando necessária sua demonstração nos autos, conforme súmula 481 do STJ: SÚMULA Nº 481 Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Ressalto como fundamento determinante da referida súmula o seguinte trecho de precedente que foi utilizado para sua confecção: "As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza." (AgRg no AREsp 130622 MG, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 08/05/2012)”.

Mesmo se levando em conta que se trata de empresário individual, tal condição também justifica o presente despacho. Do exposto, intime-se o requerido, via advogado, para, no prazo de quinze dias, demonstrar documentalmente a impossibilidade de eventual pagamento das custas (com a juntada das três últimas declarações do imposto de renda e extratos bancários dos últimos seis meses, inlcusive de seu representante), sob pena de não concessão do benefício. Cumpra-se. Brejo-MA, 7 de abril de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
09/04/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
14/02/2021 01:43

Decorrido prazo de VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:43

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS VIEIRA NETO em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801159-91.2019.8.10.0076 - [Adimplemento e Extinção, Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Compra e Venda] - MONITÓRIA (40) Requerente: UTILDROGAS DISTR.DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE DE JESUS VIEIRA NETO, OABGO46444, VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA OAB/GO 50429 Requerido: R J BATISTA DA SILVA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamado: DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES OAB/PI 4003 INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias.

Finalidade: Intimação (via diário eletrônico) da parte requerente através de seus advogados advogados JOSE DE JESUS VIEIRA NETO, OABGO46444, VITOR XAVIER DE OLIVEIRA REIS SARDINHA OAB/GO 50429, para que se manifeste na petição ID 35564269 - Petição, conforme o despacho ID 30040539 - Despacho, constante nos autos do processo acima identificado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da 1ª Vara da Comarca de Brejo/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

Brejo/MA, 20 de janeiro de 2021.

Eu, Flávia Maria Rocha Damasceno, Técnica Judiciária, Mat.117028, o digitei.
20/01/2021 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
14/09/2020 23:09

Juntada de petição
21/08/2020 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 15:17

Juntada de diligência
15/04/2020 08:12

Expedição de Mandado.
14/04/2020 13:24

Juntada de Mandado
14/04/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:07

Juntada de petição
04/12/2019 13:55

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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