24/08/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 14:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/08/2021 00:24

Decorrido prazo de RONALD LAVRADOR DE MORAES em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 13:11

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:11

Decorrido prazo de Secretario de Segurança Publica do Estado do Maranhão em 26/07/2021 23:59.
05/08/2021 13:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRAÇAS DA PM/MA em 26/07/2021 23:59.
04/08/2021 17:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
04/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
02/08/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 15:30

Juntada de diligência
02/08/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 15:20

Juntada de diligência
29/07/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 17:42

Juntada de diligência
27/07/2021 11:43

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:43

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:43

Expedição de Mandado.
27/07/2021 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 17:31

Juntada de diligência
12/07/2021 07:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2021 15:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/07/2021 19:20

Juntada de petição
06/07/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 17:01

Juntada de diligência
06/07/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:58

Juntada de diligência
05/07/2021 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2021.
02/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
02/07/2021 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:02

Extinto o processo por desistência
17/06/2021 00:59

Decorrido prazo de Secretario de Segurança Publica do Estado do Maranhão em 16/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2021 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 20:17

Juntada de diligência
28/05/2021 17:16

Juntada de petição
26/05/2021 10:40

Expedição de Mandado.
25/05/2021 00:30

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRAÇAS DA PM/MA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:30

Decorrido prazo de RONALD LAVRADOR DE MORAES em 24/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO: 16.04.2021 A 23.04.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO ÚNICO: 0804749-06.2018.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: RONALD LAVRADOR DE MORAES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/MA 19616-A) AGRAVADOS: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRAÇAS DA PM/MA, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO INTERNO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE.

I.

Parte não comprova o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da justiça gratuita.

Decisão desta relatoria que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, determinou a intimação do agravante, por meio do seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas inicias, sob pena de extinção do feito.

II.

Cabe ressaltar em observância aos documentos acostados aos autos, forçoso concluir que a parte agravante não logrou êxito em comprovar que se encontra em situação de hipossuficiência econômica que a impossibilite de arcar com as custas iniciais.

III.

Destaca-se também que o valor dado à causa é de apenas R$ 1.045,00, (um mil e quarenta e cinco reais) o que implica que as custas da impetração são baixas (R$ 214,86) e plenamente possíveis de serem custeadas pelo agravante/impetrante, já que é Servidor Público Estadual (Policial Militar), com renda mensal superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

IV.

Agravo interno conhecido e desprovido.

Unanimidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, os Senhores Desembargadores RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA - RELATOR, ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR, NELMA CELESTE SOUZA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, KLEBER COSTA CARVALHO, RICARDO TADEU BUGARIN DUALIBE, ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR e JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO.

Presidência do Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.

Sessão Virtual das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
29/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:11

Conhecido o recurso de RONALD LAVRADOR DE MORAES - CPF: *71.***.*81-72 (IMPETRANTE) e não-provido
26/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado
15/04/2021 08:30

Juntada de petição
05/04/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2020 02:13

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRAÇAS DA PM/MA em 10/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 01:37

Decorrido prazo de Secretario de Segurança Publica do Estado do Maranhão em 01/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 12:28

Juntada de Informações prestadas em mandado de segurança
18/11/2020 12:54

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2020 12:52

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2020 00:43

Decorrido prazo de Secretario de Segurança Publica do Estado do Maranhão em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:31

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRAÇAS DA PM/MA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:31

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2020 13:00

Juntada de contrarrazões
23/10/2020 02:52

Decorrido prazo de RONALD LAVRADOR DE MORAES em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 20:20

Juntada de diligência
15/10/2020 14:30

Juntada de Ofício da secretaria
15/10/2020 14:29

Juntada de Ofício da secretaria
15/10/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/10/2020.
15/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020
13/10/2020 14:47

Expedição de Mandado.
13/10/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2020 17:12

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/09/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2020.
03/09/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
02/09/2020 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 20:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALD LAVRADOR DE MORAES - CPF: *71.***.*81-72 (IMPETRANTE).
20/08/2020 14:39

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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