17/04/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 08:29

Transitado em Julgado em 12/04/2024
16/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:37

Juntada de termo de juntada
13/04/2024 00:28

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 10:59

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:45

Transitado em Julgado em 18/09/2023
14/12/2023 11:46

Juntada de petição
11/12/2023 12:15

Juntada de petição
11/12/2023 10:40

Juntada de petição
07/12/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:58

Juntada de petição
19/09/2023 14:42

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:41

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:05

Juntada de petição
25/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
07/04/2023 13:01

Publicado Intimação em 16/02/2023.
07/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
21/03/2023 20:27

Juntada de petição
28/02/2023 19:01

Juntada de petição
14/02/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 07:56

Conclusos para despacho
26/07/2022 23:40

Juntada de petição
06/07/2022 16:48

Juntada de laudo pericial
09/05/2022 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
09/05/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:22

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 10/02/2022 23:59.
13/01/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:45

Juntada de petição
02/12/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 07:49

Expedição de Mandado.
30/11/2021 07:47

Juntada de Ofício
29/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:29

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2021 05:14

Decorrido prazo de GENTIL COELHO REZENDE NETO em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:40

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801323-26.2020.8.10.0107 DESPACHO 1ª FASE Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do (a) demandado (a).

Destarte, cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Esclareça o (a) requerido (a) que o prazo para contestar terá início com a juntada aos autos do último aviso de recebimento (NCPC, art. 231, I e § 1º).

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Ultimados tais atos, ficam cientes as partes da segunda fase e indispensável para a solução adequada do feito, podendo a seguradora se adiantar e cumprir tais atos já na Contestação: 2ª) FASE Tratando-se de ação em que se discute o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, reputo indispensável a realização de Perícia por profissional designado por este juízo, nos termos da lei n. 6194/74.

Desta forma, antes de designar audiência de instrução ou qualquer outro ato, tenho por bem determinar a produção da prova pericial.

Para a prova pericial nomeio o médico Dr.

Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. *00.***.*50-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected].

Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a cargo da(s) requerida(s), conforme art. 95, do Novo CPC, que deve depositar o referido valor em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação.

OFICIE-SE ao perito dessa designação a fim de que o mesmo informe a data da realização da referida perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum local.

Com a fixação da data da perícia, a parte autora será intimada para comparecer, destacando que a sua ausência acarretará a preclusão da mencionada prova pericial, devendo ser intimado também a parte ré quanto a data do ato.

Caso queiram as partes poderão complementar quesitos ainda não fornecidos no prazo de quinze dias da ciência deste, por publicação.

Quesitos do juízo: 1) se há ofensa à integridade corporal ou saúde do paciente? 2) qual o instrumento ou meio que produziu a ofensa? 3) se produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel? 4) se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias? 5) se resultou perigo de vida? 6) se resultou debilidade permanente, ou perda ou inutilização do membro, sentido ou função (resposta especificada)? 7) se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta especificada)? 8) em sendo comprovada a invalidez permanente parcial, é completa ou incompleta? e 9) Em caso de haver perda ou incapacidade funcional do órgão ou membro lesionado, em qual classificação se enquadra nos termos da tabela da Lei nº. 6.194/74; 10) Outros que o expert julgar relevantes para o deslinde da questão relacionada a lesão.

Caso queiram, poderão as partes indicar assistente técnico na forma do art.465, CPC.

Encerrado o prazo para a entrega do laudo, as partes possuem o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentarem manifestação, requerendo produção de outras provas, vez que este juízo entende a prova pericial como a mais relevante para o caso.

Entregue o laudo, e depositado o valor em juízo, expeça-se o competente alvará em favor do perito.

Após as manifestações das partes quanto ao laudo, façam-me os autos conclusos.

Defiro a gratuidade judicial ao autor.

Pastos Bons/MA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil Juíza de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
28/04/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 13:09

Juntada de
18/04/2021 08:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 11:44

Juntada de petição
29/03/2021 09:41

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 15:22

Juntada de Carta ou Mandado
23/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:50

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:50

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:06

Juntada de petição
07/01/2021 21:45

Outras Decisões
07/01/2021 12:17

Conclusos para despacho
29/12/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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