05/09/2023 20:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 20:06

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:07

Decorrido prazo de MARIA LEA ANDRADE SANTOS em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:32

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido
27/04/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:39

Decorrido prazo de MARIA LEA ANDRADE SANTOS em 30/01/2023 23:59.
29/12/2022 09:10

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.
29/12/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841119-90.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA LEA ANDRADE SANTOS, LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Em atenção ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre petição colacionada aos autos (ID de n° 64985364), se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 29 de novembro de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
01/12/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:05

Juntada de petição
08/04/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2022 15:46

Juntada de petição
22/02/2022 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/02/2022 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2021 20:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2021 19:57

Juntada de petição
09/05/2021 04:49

Decorrido prazo de MARIA LEA ANDRADE SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:58

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841119-90.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA LEA ANDRADE SANTOS, LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Em Despacho de ID nº 30911219 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38363336) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 20 de abril de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
28/04/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 19:16

Conclusos para despacho
18/12/2020 19:16

Juntada de Certidão
15/12/2020 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 08:40

Juntada de pendência de cálculo
12/05/2020 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2019 00:22

Juntada de petição
23/11/2018 16:41

Conclusos para decisão
23/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
16/11/2018 15:54

Juntada de petição
06/11/2018 20:09

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA em 05/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 00:30

Publicado Intimação em 11/10/2018.
11/10/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica
01/10/2018 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/10/2018 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
01/10/2018 17:30

Realizado cálculo de custas
07/05/2018 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/05/2018 01:40

Decorrido prazo de MARIA LEA ANDRADE SANTOS em 30/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 00:18

Publicado Intimação em 09/04/2018.
07/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica
28/02/2018 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 11:07

Conclusos para despacho
15/07/2016 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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