13/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 12:25

Transitado em Julgado em 25/05/2021
26/05/2021 19:31

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:48

Decorrido prazo de RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:48

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:57

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:39

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806094-79.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANA MARIA DE BRITTO FREIRE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA - OAB/MA 9230-A ESPÓLIO DE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - OAB/DF 56804, RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - OAB/DF 53544, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24923, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - OAB/DF 20334 SENTENÇA ANA MARIA DE BRITTO FREIRE ajuizou ação em face da empresa GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, aduzindo, em síntese, que é associada ao plano de saúde requerido há mais de 20 (vinte) anos, sendo que, desde que se aposentou e foi desfiliada do sindicato, vem sofrendo reajustes abusivos e discriminatórios por parte da empresa requerida.

Assim, requer a declaração de nulidade dos reajustes dos anos de 2012 a 2017, a repetição de indébito e indenização por danos morais.

Decisão de ID 6590829 indeferiu a tutela antecipada e deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.

Citada, a ré apresentou contestação em ID 17119809. À ID 21290645, a autora protocolou petição requerendo a desistência do feito.

Decisão de ID 34141156, o juízo da 3ª Vara Cível determinou a redistribuição do feito, com a conservação dos efeitos das decisões proferida.

Embora devidamente intimada, não houve manifestação das requerida sobre o pedido de desistência, conforme certidão de ID 40796501. É o relatório.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

O § 4° do mesmo dispositivo legal estabelece que, oferecida à contestação, o Demandante não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, todavia, no caso em comento, embora intimada, não houve manifestação da requerida, conforme certidão acostada na ID 40796501.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) por apreciação equitativa, nos termos do art. 85,§8º, do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, no termos do art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária deferida em seu favor.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se e providencie-se a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
29/04/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 08:55

Extinto o processo por desistência
11/02/2021 10:46

Conclusos para julgamento
08/02/2021 09:13

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:39

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 00:26

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:03

Conclusos para despacho
06/10/2020 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2020 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2020 06:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 06:16

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 06:16

Decorrido prazo de RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 06:16

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:51

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:51

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:51

Decorrido prazo de RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS em 10/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 05:51

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 12:33

Juntada de petição
01/09/2020 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2020 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 07:16

Classe Processual alterada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2020 17:38

Outras Decisões
08/05/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2020 13:31

Juntada de petição
22/07/2019 17:19

Conclusos para decisão
09/07/2019 01:15

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:22

Juntada de petição
28/05/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2019 09:38

Juntada de ato ordinatório
12/03/2019 23:44

Juntada de petição
12/02/2019 17:01

Juntada de petição
15/01/2019 16:00

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2019 14:09

Juntada de petição
11/12/2018 10:16

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 10:30.
11/12/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2018 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2018 18:14

Juntada de petição
04/10/2017 08:44

Conclusos para despacho
11/07/2017 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2017 14:12

Conclusos para decisão
21/02/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
13/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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