16/05/2025 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 13:18

Transitado em Julgado em 29/04/2025
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de EDLENE VALE BATALHA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
21/03/2025 12:58

Juntada de petição
28/02/2025 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 17:31

Outras Decisões
31/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:01

Juntada de petição
19/09/2024 17:35

Juntada de petição
13/09/2024 09:49

Juntada de petição
09/09/2024 19:26

Juntada de petição
05/09/2024 03:30

Decorrido prazo de EDLENE VALE BATALHA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:39

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 09:01

Juntada de ato ordinatório
28/06/2024 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/06/2024 10:16

Realizado Cálculo de Liquidação
18/07/2023 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:31

Juntada de petição
01/06/2023 11:56

Juntada de petição
22/05/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:28

Juntada de petição
23/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
06/01/2023 04:27

Decorrido prazo de EDLENE VALE BATALHA em 01/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:12

Juntada de petição
21/09/2022 16:16

Publicado Intimação em 16/09/2022.
21/09/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:52

Decorrido prazo de EDLENE VALE BATALHA em 08/06/2022 23:59.
04/02/2022 03:04

Publicado Intimação em 24/01/2022.
04/02/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022 11:48

Juntada de petição
20/01/2022 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:19

Juntada de petição
09/09/2021 11:30

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:30

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:10

Juntada de termo
03/05/2021 10:11

Juntada de termo
20/04/2021 16:52

Juntada de petição
14/04/2021 13:38

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:50

Juntada de petição
12/04/2021 16:48

Juntada de petição
12/04/2021 16:43

Juntada de petição
05/04/2021 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2021 10:25

Juntada de petição
03/02/2021 16:57

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2021.
03/02/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0832402-50.2020.8.10.0001 AUTOR: EDLENE VALE BATALHA e outros (8) Advogados do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EDLENE VALE BATALHA e outros (8) em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), consoante se vê na exordial.

A Ação Ordinária (Dist. nº 21704-38.2008.8.10.0001) tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, assim, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença efetuar-se-á, no Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Isto posto, declaro a incompetência do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Dando-se baixa no Registro Geral, cumpra-se, com as cautelas legais.

São Luís, 22 de janeiro de 2021 Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
25/01/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 13:17

Declarada incompetência
19/10/2020 11:00

Juntada de petição
19/10/2020 10:55

Conclusos para despacho
19/10/2020 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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