04/10/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
04/10/2021 09:54

Transitado em Julgado em 04/08/2021
06/08/2021 18:10

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 04/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:58

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 09:30

Juntada de petição
23/07/2021 00:03

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 14:25

Julgado procedente o pedido
09/06/2021 16:34

Conclusos para julgamento
09/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:39

Juntada de petição
07/06/2021 10:33

Juntada de petição
07/06/2021 03:02

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:21

Juntada de petição
05/02/2021 23:35

Conclusos para despacho
05/02/2021 23:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:41

Juntada de contestação
28/01/2021 10:30

Juntada de petição
27/01/2021 02:46

Publicado Intimação em 21/01/2021.
24/01/2021 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2021 15:02

Juntada de diligência
14/01/2021 14:18

Juntada de petição
12/01/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802054-98.2020.8.10.0114 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE AUTORA: ADVOGADO DO AUTOR: OSMARINO JOSE DE MELO - TO779 PARTE RÉ: PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO/MANDADO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO/MANDADOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar fundamentada no Decreto-Lei n° 911/69, formulada por B.

B.

S. em face de M.

D.

J.

A.

D.

S..Visa o Requerente a retomada do veículo de marca Fiat, modelo Strada CD Adventure, ano de fabricação 2011, mod. 2012, Cor Prata, placa NWC-2992/MA, Chassi 9BD27844PC7437467.Argumenta que foi firmado Cédula de crédito bancário para financiamento e aquisição de bens, de nº 621/4808511, celebrado em 20/09/2019, com a Requerida, ficando o bem como garantia neste.A Requerida,

por outro lado, deixou de realizar pagamento relativo à prestação vencida em 15/07/2020, perfazendo, atualmente, uma dívida de R$ 19.905,69 (dezenove mil, novecentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), em função do vencimento antecipado das demais parcelas, conforme acordado em contrato.Nesse ponto, requer a concessão da liminar para determinação de busca e apreensão do bem em questão.É o relatório.

Decido.Compulsando os elementos probatórios contidos nos autos, verifica-se a verossimilhança do pleito de busca e apreensão formulado pelo requerente, uma vez que foram observados os requisitos autorizadores para concessão da liminar, conforme preceitua o Decreto-lei 911/69, ficando comprovado o inadimplemento do devedor.É de se ressaltar que o art. 3º do DL 911/69 dispõe expressamente que “o proprietário fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada à mora ou o inadimplemento do devedor”.Assim, comprovada a mora, DEFIRO a liminar, para determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca Fiat, modelo Strada CD Adventure, ano de fabricação 2011, mod. 2012, Cor Prata, placa NWC-2992/MA, Chassi 9BD27844PC7437467, e seus respectivos documentos.Deposite-se o bem nas mãos do representante legal do Requerente, o qual deverá ser informado que deverá retirá-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após sua intimação da apreensão do bem, sob pena de devolução do veículo ao devedor.Determino que seja lançada a restrição judicial, via RENAJUD, bem como sua retirada após apreensão, conforme preceitua o artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/2014.Cumprida a liminar, INTIME-SE o Requerido para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, oportunidade em que lhe será o bem restituído.Decorrido referido prazo sem pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.SERVE ESTA DECISÃO, COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E INTIMAÇÃO.Cumpra-se.Riachão/MA, 08 de janeiro de 2021.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA"
11/01/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:55

Expedição de Mandado.
08/01/2021 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2020 15:55

Conclusos para decisão
21/12/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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