TJMA - 0806440-38.2020.8.10.0029

1ª instância - 4ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0124-40

Advogados

LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA

OAB: 12719/PI

CPF *33.***.*78-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/06/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 18/02/2024 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2024 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2024 10:45

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:30, 4ª Vara Cível de Caxias.

  • 18/02/2024 10:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/02/2024 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/02/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 21:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 15:01

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 08:38

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 08:35

    Juntada de petição

  • 18/01/2024 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2024 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 16:33

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2024 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2024 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2024 12:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 15:30, 4ª Vara Cível de Caxias.

  • 11/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:01

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/07/2023 17:21

    Declarada incompetência

  • 14/03/2023 17:21

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 14/03/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 07:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 09:24

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 17:15

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:14

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2023 09:57

    Juntada de contrarrazões

  • 17/01/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 13:55

    Juntada de petição

  • 20/12/2022 06:18

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/12/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:59

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 11:52

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 10:51

    Juntada de protocolo

  • 02/12/2022 10:23

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 10:21

    Juntada de protocolo

  • 01/12/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:07

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/11/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 05:37

    Juntada de petição

  • 23/11/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 23/11/2022 12:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 18:02

    Juntada de petição

  • 10/11/2022 09:04

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:19

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 19:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 08:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2021 18:03

    Juntada de protocolo

  • 21/09/2021 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2021 23:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 00:04

    Publicado Citação em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0806440-38.2020.8.10.0029 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O   1.

    Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros de mora e encargos assinalados na(s) CDA(s), incluindo custas e honorários advocatícios, ou garantir a execução, sob pena de penhora; 2.

    A citação será feita inicialmente pelos Correios, mediante AR; 3.

    Frustrada a citação pelo correio, ou não devolvido o AR no prazo de 15 (quinze) dias, cite-se por oficial de justiça; 4.

    Frustrada a citação por oficial de justiça por insuficiência de endereço ou por não se localizar o executado no endereço informado na inicial, voltem conclusos; 5.

    Citado o executado pelos correios, e não tendo se manifestado no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à penhora nas modalidades admitidas em Lei; 6.

    Realizada a citação por oficial de justiça e não sendo pago o débito no prazo consignado, proceda-se na forma do art. 7º, incisos II, III, IV e V, da Lei n.º 6.830/1980; 7.

    Certificada a inexistência de bens penhoráveis pelo oficial de justiça, voltem conclusos; 8.

    A penhora poderá ocorrer sobre qualquer bem do executado, exceto os que a lei declarar absolutamente impenhoráveis; 9.

    Realizada a penhora, proceda-se ao respectivo registro e à avaliação dos bens penhorados; 10.

    A intimação da penhora do executado será feita nas modalidades expressas em lei. 11.

    Na forma do art. 12, § 2º, da LEF, intime-se o conjugue, do executado acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. 12.

    Cientifique-se o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecer embargos, nos moldes do art. 16 da LEF. 13.

    Fixo os honorários advocatícios em 10%; 14.

    Reconhecendo o débito e havendo interesse no parcelamento, o executado poderá comparecer à Procuradoria Geral do Estado, com o fim de evitar o prosseguimento da execução e eventual constrição de bens.

    Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO.

    Caxias (MA),  data da assinatura do sistema AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 27/05/2021 05:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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