18/06/2021 18:40

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA em 02/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 10:39

Juntada de petição
26/05/2021 01:15

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840088-30.2019.8.10.0001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JEANE CRISPIANO SILVA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA - OAB SP156240-A SUSCITADO: MADEIREIRA ARAGUAIA IND COM IMPORTACAO E EXPO LTDA - ME, MADEIRAS ACARA S A, ANTONIO DE CAMPOS NETO, JOSE MARIA ITAMAR DA SILVA, NEUTO SANGALLI, JUELCY PICCININI SANGALLI Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA - OAB PR99864 DESPACHO Vistos, etc.

Regularmente intimada para recolher as custas finais do processo, a parte autora atravessou a petição de ID 45927556, no bojo da qual argumentou fazer jus ao benefício da assistência judiciária, ressaltando que o postulou desde a petição inicial e jamais houve apreciação.

De fato, assiste razão à autora, haja vista que, além de inexistirem indícios que presumam o contrário, a ausência de manifestação do Juízo quanto ao pedido leva à conclusão de seu deferimento tácito (STJ, EAREsp 731.176/MS, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2021, DJe 22/03/2021).

Portanto, litigando a demandante sob o pálio da justiça gratuita, assim como no processo principal, resta suspensa a exigência do pagamento das custas finais em função do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Luís, 20 de maio de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
24/05/2021 07:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:10

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:10

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:07

Juntada de petição
14/05/2021 00:13

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 10:26

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 05:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
11/05/2021 05:40

Realizado cálculo de custas
06/04/2021 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 15:25

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2021 15:23

Transitado em Julgado em 28/01/2021
06/02/2021 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:44

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:44

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
19/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA ITAMAR DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE CAMPOS NETO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:55

Decorrido prazo de NEUTO SANGALLI em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JUELCY PICCININI SANGALLI em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 01:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2020 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/11/2020 14:19

Conclusos para julgamento
23/11/2020 14:17

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:54

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:00

Juntada de Certidão
07/06/2020 03:44

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 03:43

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2020 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2020 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:22

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:22

Juntada de Certidão
28/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 15:43

Juntada de ato ordinatório
09/11/2019 01:53

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA em 04/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 16:42

Apensado ao processo 0840070-09.2019.8.10.0001
27/09/2019 16:42

Juntada de ato ordinatório
27/09/2019 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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