21/09/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 10:05

Transitado em Julgado em 10/08/2023
12/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ALSIRAN MARTINS MENDES em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 21:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 20:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:59

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ALSIRAN MARTINS MENDES em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 22:07

Juntada de petição
10/07/2023 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:33

Juntada de petição
29/06/2023 20:25

Juntada de petição
28/06/2023 18:24

Juntada de petição
28/06/2023 02:56

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:55

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 08:42

Juntada de petição
03/05/2023 03:50

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 20:32

Decorrido prazo de ALSIRAN MARTINS MENDES em 29/03/2023 23:59.
16/04/2023 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:48

Juntada de petição
01/03/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:34

Juntada de petição
05/12/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2022 22:09

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:25

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 12:21

Decorrido prazo de ALSIRAN MARTINS MENDES em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 09:04

Transitado em Julgado em 25/11/2022
18/11/2022 11:22

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 09:11

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 11:32

Conclusos para julgamento
07/06/2022 13:17

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.
07/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 03:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.
19/04/2022 12:10

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2019 10:15 4ª Vara Cível de São Luís.
08/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:13

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
31/03/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2021 10:52

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:16

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 15:27

Outras Decisões
15/07/2021 11:32

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2021 11:21

Juntada de petição
31/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841407-04.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENIO ALEXSOM DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE - MA 3656 REU: EDIVANIA CASTELO GOMES FERRES Advogado/Autoridade do(a) REU: ALSIRAN MARTINS MENDES - MA 15607 DECISÃO: Vistos, etc.

Da análise percuciente dos autos, verifica-se que o juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA, que presidiu a audiência de instrução e julgamento (ata de ID 20524343), após colheita de depoimento da parte autora, formou a convicção de que a lide retrata matéria eminentemente de direito de família, declarando-se incompetente e determinando a redistribuição do feito para uma das varas de família.

No entanto, por existir anterior ação de dissolução de união estável entre os litigantes, a ação foi redistribuída para a 7ª Vara de Família da Comarca de São Luís/MA, pela prevenção.

Por fim, o juiz titular da respectiva unidade jurisdicional, em decisão fundamentada, também declinou da competência, devolvendo a distribuição do feito para este juízo, sem promover a suscitação conforme previsão legal do art. 66, parágrafo único, do CPC: “o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo”.

Assim, mostra-se inadequada a devolução da competência a este juízo, pois o incidente há de ser resolvido em sede de conflito negativo de competência, a ser suscitado pelo juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca e decidido pelo Tribunal ad quem.

Nestes termos, obedecendo ao regramento do art. 66, parágrafo único do CPC, devolvo a distribuição dos autos para a 7ª Vara de Família da Comarca de São Luís/MA para as providências cabíveis.

Redistribua-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 26 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1273/2021.
27/05/2021 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:37

Declarada incompetência
11/09/2019 10:47

Conclusos para despacho
11/09/2019 10:46

Juntada de Certidão
11/09/2019 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
09/09/2019 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:41

Juntada de Certidão
22/08/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2019 10:13

Outras Decisões
26/07/2019 03:18

Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2019.
18/07/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 15:46

Conclusos para despacho
16/07/2019 15:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/07/2019 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 16:01

Outras Decisões
12/07/2019 09:25

Conclusos para despacho
11/07/2019 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2019.
11/07/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2019 10:58

Juntada de petição
09/07/2019 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 10:35

Juntada de Certidão
03/07/2019 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2019 09:33

Juntada de Certidão
25/06/2019 00:37

Conclusos para despacho
17/06/2019 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2019 10:58

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/06/2018 14:30 4ª Vara Cível de São Luís .
11/06/2019 11:38

Juntada de ata da audiência
25/04/2019 11:18

Juntada de termo
24/04/2019 13:51

Juntada de Certidão
12/03/2019 10:28

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2019 18:12

Juntada de petição
01/03/2019 15:39

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2019 07:57

Publicado Intimação em 18/02/2019.
16/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:03

Juntada de protocolo
14/02/2019 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2019 15:48

Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2019 10:15.
13/02/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:11

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:11

Juntada de Certidão
06/10/2018 02:07

Decorrido prazo de EDIVANIA CASTELO GOMES FERRES em 05/10/2018 23:59:59.
24/09/2018 10:40

Juntada de petição
21/09/2018 08:33

Publicado Intimação em 21/09/2018.
21/09/2018 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 16:07

Conclusos para despacho
02/08/2018 16:07

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:58

Juntada de ata da audiência
09/07/2018 09:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2018 18:49

Juntada de Petição de contestação
18/05/2018 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2018.
09/05/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 14:00

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:56

Audiência conciliação designada para 13/06/2018 14:30.
04/05/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2018 09:55

Audiência conciliação não-realizada para 01/03/2018 10:30.
06/03/2018 08:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 10:55

Juntada de Certidão
28/02/2018 14:52

Juntada de Certidão
23/02/2018 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2018 00:39

Publicado Intimação em 06/02/2018.
06/02/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 13:15

Expedição de Mandado
02/02/2018 13:12

Audiência conciliação designada para 01/03/2018 10:30.
01/02/2018 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2017 08:52

Conclusos para decisão
30/10/2017 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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