11/04/2025 12:13

Outras Decisões
10/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
28/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:30

Juntada de termo
10/05/2022 11:57

Outras Decisões
19/01/2022 14:14

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:02

Juntada de termo
09/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.
31/05/2021 10:35

Juntada de petição
31/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0802048-22.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): EDILEUZA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
27/05/2021 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:05

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:04

Juntada de petição
24/11/2020 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 22:25

Juntada de petição
14/10/2020 16:24

Juntada de petição
05/10/2020 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 00:52

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 11:51

Outras Decisões
31/08/2020 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2020 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 00:44

Juntada de petição
03/08/2020 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 20:20

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:37

Juntada de petição
07/04/2020 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 08:04

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2020 14:29

Juntada de contestação
11/02/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:45

Conclusos para despacho
07/02/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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