27/02/2025 17:36

Nomeado perito
23/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/07/2024 11:35

Juntada de petição
29/11/2022 12:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em pericia
27/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
27/11/2022 19:21

Juntada de termo
10/05/2022 11:23

Outras Decisões
22/03/2022 22:22

Juntada de petição (3º interessado)
26/01/2022 14:54

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:50

Juntada de termo
09/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.
30/05/2021 13:32

Juntada de petição
28/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804599-72.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): VALDIRENE FERREIRA DA CONCEICAO Advogado(s): TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
26/05/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 17:38

Juntada de protocolo
04/02/2021 12:03

Juntada de protocolo
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:30

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:30

Juntada de petição
04/09/2020 10:16

Juntada de petição
02/09/2020 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 20:41

Juntada de petição
17/08/2020 10:16

Outras Decisões
04/08/2020 16:13

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
04/08/2020 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:35

Decorrido prazo de VALDIRENE FERREIRA DA CONCEICAO em 27/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:48

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 06:58

Conclusos para despacho
26/03/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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