10/05/2025 00:12

Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:41

Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:26

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:22

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 15:55

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em pericia
27/11/2022 18:33

Conclusos para decisão
27/11/2022 18:33

Juntada de termo
10/05/2022 11:39

Outras Decisões
25/01/2022 21:04

Conclusos para decisão
25/01/2022 21:04

Juntada de termo
14/12/2021 23:24

Outras Decisões
09/09/2021 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 05:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA BATISTA SOUSA em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA BATISTA SOUSA em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:02

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813877-68.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): VALQUIRIA BATISTA SOUSA Advogado(s): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BORBA MANOEL, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:33

Outras Decisões
25/01/2021 12:26

Conclusos para decisão
25/01/2021 12:26

Juntada de petição
19/08/2020 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:39

Decorrido prazo de VALQUIRIA BATISTA SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:20

Outras Decisões
05/11/2019 10:13

Conclusos para despacho
05/11/2019 10:13

Juntada de Certidão
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de VALQUIRIA BATISTA SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 09:53

Juntada de petição
18/09/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:38

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:38

Juntada de Certidão
25/01/2019 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/01/2019 23:59:59.
25/10/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:15

Conclusos para despacho
24/10/2018 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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