TJMA - 0813873-31.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:09
Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 25/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 25/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:09
Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:29
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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28/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 14:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 14:36
Juntada de ato ordinatório
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12/02/2025 09:09
Decorrido prazo de LAIS COELHO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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01/02/2025 18:18
Juntada de petição
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22/01/2025 16:32
Juntada de Ofício
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22/01/2025 16:31
Juntada de Certidão
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22/01/2025 10:22
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
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08/01/2025 15:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2025 14:58
Juntada de ato ordinatório
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08/01/2025 14:08
Desentranhado o documento
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08/01/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 14:08
Desentranhado o documento
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08/01/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2025 14:08
Desentranhado o documento
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20/12/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 10:24
Juntada de ato ordinatório
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20/10/2024 12:26
Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
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25/09/2024 13:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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25/09/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 13:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/09/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 20:44
Conclusos para despacho
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17/02/2024 20:44
Juntada de Certidão
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09/11/2023 03:13
Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:38
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:06
Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
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24/10/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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24/10/2023 01:33
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 15:40
Juntada de ato ordinatório
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20/10/2023 15:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 12:36
Conclusos para decisão
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14/03/2023 14:17
Juntada de termo
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29/11/2022 11:30
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
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27/11/2022 18:21
Conclusos para decisão
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27/11/2022 18:21
Juntada de termo
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10/05/2022 11:38
Outras Decisões
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25/01/2022 22:01
Conclusos para decisão
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25/01/2022 21:59
Juntada de termo
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14/12/2021 23:25
Outras Decisões
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09/09/2021 09:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
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11/08/2021 05:28
Decorrido prazo de LAIS COELHO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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11/08/2021 05:28
Decorrido prazo de LAIS COELHO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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23/07/2021 16:02
Publicado Intimação em 15/07/2021.
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23/07/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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14/07/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0813873-31.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LAIS COELHO DA SILVA Advogado(s): EDSON BORBA MANOEL, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.
Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.
Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.
Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.
Intime-se.
Oficie-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 28 de janeiro 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
13/07/2021 02:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2021 02:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2021 14:34
Outras Decisões
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25/01/2021 12:39
Conclusos para decisão
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25/01/2021 12:39
Juntada de petição
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31/08/2020 22:42
Juntada de petição
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31/08/2020 21:45
Juntada de petição
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19/08/2020 04:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 02:37
Decorrido prazo de LAIS COELHO DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
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23/07/2020 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2020 10:20
Outras Decisões
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05/11/2019 10:18
Conclusos para despacho
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05/11/2019 10:17
Juntada de Certidão
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15/10/2019 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 05:03
Decorrido prazo de LAIS COELHO DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 15:01
Juntada de petição
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18/09/2019 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2019 13:48
Conclusos para despacho
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25/03/2019 13:48
Juntada de Certidão
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25/01/2019 15:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/01/2019 23:59:59.
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25/10/2018 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica
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25/10/2018 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2018 10:23
Conclusos para despacho
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24/10/2018 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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