14/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:07

Juntada de petição
22/03/2025 11:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:40

Juntada de diligência
20/03/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:40

Juntada de diligência
19/03/2025 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 17:30

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 17:21

Juntada de laudo pericial
08/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
03/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
24/10/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:27

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 17:42

Conclusos para decisão
27/11/2022 17:41

Juntada de termo
10/05/2022 11:36

Outras Decisões
25/01/2022 22:18

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:12

Juntada de termo
14/12/2021 23:25

Outras Decisões
09/09/2021 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 05:28

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:28

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:03

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813809-21.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ELISANGELA VIVEIROS DINIZ Advogado(s): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BORBA MANOEL, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 19:38

Juntada de petição
22/04/2021 16:01

Juntada de petição
28/01/2021 14:34

Outras Decisões
25/01/2021 12:41

Conclusos para decisão
25/01/2021 12:40

Juntada de petição
19/08/2020 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 10/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:20

Outras Decisões
23/06/2020 15:15

Juntada de petição
05/11/2019 10:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 10:20

Juntada de Certidão
15/10/2019 05:02

Decorrido prazo de ELISANGELA VIVEIROS DINIZ em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 09:26

Conclusos para despacho
27/03/2019 09:26

Juntada de Certidão
25/01/2019 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/01/2019 23:59:59.
25/10/2018 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 07:38

Conclusos para despacho
23/10/2018 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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