11/04/2025 12:16

Outras Decisões
10/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
29/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:15

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:53

Juntada de termo
10/05/2022 11:56

Outras Decisões
24/01/2022 15:04

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:03

Juntada de termo
14/12/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
26/07/2021 09:59

Juntada de petição
23/07/2021 16:04

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804484-51.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUCILEIA GUEDES LIMA Advogado(s): GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 03:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2021 17:18

Juntada de protocolo
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:00

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:00

Juntada de petição
23/09/2020 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 16:47

Juntada de petição
02/09/2020 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 10:16

Outras Decisões
13/08/2020 22:19

Conclusos para despacho
11/08/2020 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 12:16

Juntada de petição
21/07/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:45

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:22

Juntada de petição
16/06/2020 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 07:47

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2020 00:44

Juntada de contestação
24/03/2020 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:15

Conclusos para despacho
23/03/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813970-31.2018.8.10.0040

Maria do Socorro dos Santos Carvalho

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2018 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0812337-03.2021.8.10.0000

Kaires Empacotamento LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucas Nascimento Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2021 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0009985-58.2016.8.10.0040

Maria Marlene Silva Pereira

Evando Viana de Araujo

Advogado: Joseane Nunes Belo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816630-95.2018.8.10.0040

Maria do Socorro Lima de Brito

Municipio de Imperatriz

Advogado: Reginaldo Cruz de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2018 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0001271-46.2015.8.10.0040

Diva da Silva Penha

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2015 00:00

Exibir Processo