12/06/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 28/02/2025 23:59.
13/03/2025 20:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.
13/03/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
13/02/2025 12:37

Juntada de petição
03/02/2025 17:05

Juntada de Ofício
03/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 17:02

Juntada de ato ordinatório
04/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
03/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:46

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 13:15

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:26

Juntada de termo
29/11/2022 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PERÍCIA
29/11/2022 14:09

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:14

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:48

Juntada de termo
10/05/2022 11:41

Outras Decisões
25/01/2022 22:18

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:11

Juntada de termo
14/12/2021 23:25

Outras Decisões
09/09/2021 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 05:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:04

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0816630-95.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BORBA MANOEL Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:36

Juntada de protocolo
28/01/2021 14:33

Outras Decisões
25/01/2021 12:30

Conclusos para decisão
25/01/2021 12:30

Juntada de petição
11/09/2020 15:07

Juntada de protocolo
31/08/2020 23:05

Juntada de petição
31/08/2020 21:55

Juntada de petição
19/08/2020 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:20

Outras Decisões
23/06/2020 09:23

Juntada de petição
05/11/2019 10:15

Conclusos para despacho
05/11/2019 10:14

Juntada de Certidão
15/10/2019 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA DE BRITO em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 09:50

Juntada de petição
18/09/2019 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:34

Conclusos para despacho
06/06/2019 11:29

Juntada de petição
02/05/2019 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 07:59

Juntada de Ato ordinatório
30/04/2019 16:18

Juntada de contestação
14/03/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 13:50

Conclusos para despacho
08/01/2019 13:49

Juntada de Certidão
14/12/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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