08/12/2021 16:26

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 16:26

Cancelada a Distribuição
08/12/2021 16:25

Transitado em Julgado em 08/12/2021
08/12/2021 15:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 15:58

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 01:07

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0830876-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL FURTADO NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A SENTENÇA: Vistos, etc.

MANUEL FURTADO NEVES, moveu AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados.

ID 51725872, fora determinada a intimação da parte Autora para emendar a inicial, bem como para recolher as custas judiciais de forma parcelada, em 10(dez) parcelas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento de distribuição.

A parte autora tomou ciência da decisão, contudo, não emendou a inicial ID 54836202. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, julgo o feito no estado em que se encontra, conforme permissivo legal do art. 355, inciso I, do CPC.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para emendar a inicial e recolher custas processuais, deixou transcorrer in albis o prazo sem recolher as custas judiciais iniciais.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por falta de preparo.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência da parte Autora em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato, não o fez, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no art. 203, §1°, do CPC/2015.

Isto posto, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial e, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, tudo com fulcro nos arts. 290 e 485, I, ambos do CPC/2015 (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

P.

R.

I.

Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
12/11/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:07

Indeferida a petição inicial
29/10/2021 10:15

Conclusos para julgamento
20/10/2021 20:39

Juntada de Certidão
19/10/2021 05:22

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 03:02

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0830876-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL FURTADO NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO Em consonância com a decisão de ID 50688470, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de qualquer das prestações do parcelamento concedido.

Após, voltem os autos conclusos.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
21/09/2021 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:47

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:39

Juntada de Certidão
31/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0830876-48.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL FURTADO NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO: Aguarde- se em secretaria o julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do Agravo de Instrumento interposto, por guardar prejudicialidade com a matéria reunida nos presentes autos.

Entretanto o processo poderá ser movimentado, a qualquer tempo, por provocação da parte interessada.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
27/05/2021 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:01

Juntada de Certidão
14/12/2020 19:13

Conclusos para despacho
14/12/2020 18:05

Juntada de petição
23/11/2020 17:10

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANUEL FURTADO NEVES - CPF: *55.***.*12-87 (AUTOR).
18/11/2020 11:28

Conclusos para despacho
09/11/2020 12:52

Juntada de petição
06/11/2020 11:56

Juntada de Certidão
06/11/2020 05:01

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 01:15

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:57

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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