22/11/2021 11:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 11:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/09/2021 16:20

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 14:38

Decorrido prazo de ALVARO SOARES COSTA em 05/08/2021 23:59.
01/08/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2021 10:43

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2021 22:12

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800714-77.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: PEDRO FERREIRA DOS ANJOS - PARTE REQUERIDA: ALVARO SOARES COSTA - Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACÊDO COÊLHO, Respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, ALVARO SOARES COSTA, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Cuida-se de Impugnação à execução interposta pelo requerido sob a alegação de impossibilidade de penhora em contas de recebimento de salário.

Aduz o executado que a cota alvo de penhora destina-se ao recebimento de sua aposentadoria.

Converteu-se o feito em diligência e deu-se prazo ao impugnante para que comprovasse suas alegações, comprovando nos autos que a conta bloqueada prestava-se ao recebimento de seus proventos de aposentadoria, porém deixou transcorrer o prazo sem cumprir a diligência (eventos ID 41500128 e 46167174, respectivamente).

Dessarte, inexiste razão legal para considerar excessiva a execução ou impenhoráveis os valores, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.

Atribuo efeito suspensivo à impugnação até o trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para resgate dos valores bloqueados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as obrigações, arquive-se. São Luís, data do sistema. Lavínia Helena Macêdo Coêlho Juíza de Direito respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
19/07/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 10:16

Julgado improcedente o pedido
24/05/2021 09:32

Conclusos para decisão
24/05/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 15:16

Decorrido prazo de ALVARO SOARES COSTA em 22/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:49

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:04

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:32

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DOS ANJOS em 25/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 10:20

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2020 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:31

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
27/05/2020 11:54

Juntada de petição
13/04/2020 08:59

Juntada de Ofício
16/03/2020 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 17:14

Juntada de Certidão
06/03/2020 11:41

Juntada de Certidão
05/03/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 14:43

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:41

Juntada de pendência de cálculo
29/01/2020 08:25

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2020 14:50

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 15:47

Juntada de Certidão
10/01/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 12:02

Juntada de diligência
07/11/2019 13:27

Expedição de Mandado.
07/11/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 06:56

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2019 14:10

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:37

Conclusos para despacho
22/10/2019 12:32

Juntada de Certidão
22/10/2019 10:53

Juntada de Certidão
21/10/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 10:42

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2019 10:23

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2019 10:33

Conclusos para despacho
11/09/2019 10:32

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:58

Conclusos para decisão
30/08/2019 14:57

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:13

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2019 13:58

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2019 13:01

Juntada de Certidão
03/07/2019 11:10

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2019 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 07:48

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2019 14:10

Conclusos para despacho
05/06/2019 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 13:44

Conclusos para despacho
24/05/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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