19/01/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 10:22

Transitado em Julgado em 23/08/2022
19/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/09/2022 08:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 23/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:38

Decorrido prazo de VALTER DE JESUS PRASERES em 23/08/2022 23:59.
03/09/2022 08:29

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA COSTA CRUZ em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:13

Juntada de termo
26/07/2022 10:44

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:59

Juntada de termo
22/07/2022 17:51

Juntada de Ofício
22/07/2022 17:38

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:44

Julgado procedente o pedido
24/05/2021 17:12

Juntada de petição
07/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
07/04/2021 13:47

Juntada de termo
07/04/2021 13:45

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:55

Juntada de petição
03/02/2021 14:20

Juntada de termo
02/02/2021 08:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.
02/02/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 08:04

Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.
02/02/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
28/01/2021 10:07

Juntada de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802335-11.2018.8.10.0054 (PJE) Primeiramente, à Secretaria para que certifique se houve interposição de peça contestatória nos presentes embargos, diante da certidão de Id. 32804466.

Além disso, tendo em vista a alegação de ilegitimidade ativa pelo Ministério Público (Id. 19696810), nos termos do artigo 9º e 10º, Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias; devendo, pois, a embargante se manifestar, ainda, sobre a necessidade de produção de provas em audiência ou se concorda com o julgamento antecipado do mérito da ação.

Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
21/01/2021 11:18

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 10:44

Conclusos para julgamento
19/11/2020 10:40

Juntada de termo
19/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
05/11/2020 19:49

Juntada de petição
04/07/2020 22:53

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:12

Juntada de Certidão
16/03/2020 21:20

Juntada de petição
03/03/2020 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 17:15

Juntada de petição
11/09/2019 17:52

Juntada de petição
17/05/2019 10:44

Juntada de cópia de dje
15/05/2019 19:29

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/05/2019 01:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUINTANILHA VALOIS em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:25

Publicado Citação em 22/04/2019.
17/04/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2019 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 13:38

Conclusos para despacho
03/12/2018 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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