10/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:41

Desentranhado o documento
10/06/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/09/2024 09:33

Juntada de petição
17/08/2024 12:23

Juntada de petição
26/07/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
15/10/2023 16:01

Juntada de petição
11/10/2023 05:00

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/07/2023 14:02

Juntada de recibo (sisbajud)
06/07/2023 11:13

Juntada de protocolo
11/06/2023 09:37

Outras Decisões
06/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:56

Juntada de petição
18/04/2023 15:45

Juntada de petição
14/04/2023 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:20

Desentranhado o documento
16/03/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 10:58

Juntada de protocolo
14/03/2023 10:55

Juntada de protocolo
14/03/2023 10:55

Juntada de protocolo
14/03/2023 10:55

Juntada de protocolo
14/03/2023 10:36

Juntada de protocolo
01/02/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:02

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/08/2022 17:58

Conclusos para despacho
14/07/2022 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 08:45

Juntada de petição
21/06/2022 17:26

Juntada de petição
04/06/2022 20:41

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
31/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/05/2022 21:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 11:14

Outras Decisões
31/03/2022 12:42

Juntada de petição
15/03/2022 11:23

Juntada de petição
11/03/2022 11:49

Juntada de petição
11/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:00

Decorrido prazo de C A FERNANDES DE SOUZA E ALMEIDA LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 11:46

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 08:21

Juntada de diligência
13/12/2021 22:06

Juntada de petição
13/12/2021 11:42

Juntada de Informações prestadas
26/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:33

Desentranhado o documento
26/11/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual
13/11/2021 03:29

Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 03:29

Decorrido prazo de ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 03:29

Decorrido prazo de JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 08:22

Expedição de Mandado.
18/10/2021 05:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 22:50

Juntada de Mandado
15/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800546-90.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: C A FERNANDES DE SOUZA E ALMEIDA LTDA - EPP ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA - MA20918, OTAVIO DANIELI VIEIRA - MA12843, ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO - MA11148 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA - MA20918, OTAVIO DANIELI VIEIRA - MA12843, ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO - MA11148 do(a) DESPACHO ID 53486008, a seguir transcrito: "DESPACHO Em cumprimento à deliberação contida no julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0801758-15.2021.8.10.0026 e 0801759-97.2021.8.10.0026, procedo, via Renajud, à retirada da restrição de transferência sobre os veículos de placas AOA4991, AOA-4992, OSH-2003, OSG-1003, PTC 4144 e PTG 7388, imposta por este juízo em id 45432954.

Após, a fim de viabilizar a análise acerca de eventual excesso de penhora e pedido cautelar de liberação das demais constrições, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à avaliação dos veículos excedentes, tal como requerido pelas partes em id 47020389 e 42624254 e deferido em id 48752903 .

Balsas, Terça-feira, 28 de Setembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO ".

BALSAS/MA, 14/10/2021.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
14/10/2021 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 09:45

Juntada de diligência
15/09/2021 15:20

Juntada de Certidão
13/09/2021 10:03

Juntada de petição
19/08/2021 01:07

Decorrido prazo de JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA em 13/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:07

Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 13/08/2021 23:59.
30/07/2021 16:27

Juntada de petição
25/07/2021 22:09

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021 09:08

Expedição de Mandado.
20/07/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800546-90.2020.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: C A FERNANDES DE SOUZA E ALMEIDA LTDA - EPP ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO - MA11148, OTAVIO DANIELI VIEIRA - MA12843, JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA - MA20918 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO - MA11148, OTAVIO DANIELI VIEIRA - MA12843, JANAINE LIMA CONCEICAO SILVA - MA20918 do(a) DECISÃO ID 48752903, a seguir transcrito: "DECISÃO O art. 151, VI, do CTN estabelece que a adesão a parcelamento constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impedindo o ajuizamento da execução fiscal.

Entretanto, como o parcelamento não extingue o crédito tributário, caso a execução fiscal tenha sido ajuizada antes da adesão, haverá a suspensão do processo e não a sua extinção.

Precedente do STJ.

Caso o pedido de penhora formulado nos autos da execução ainda não tenha sido apreciado ou, embora já deferido, não tenha sido efetivado, a adesão ao parcelamento, mesmo quando comunicada posteriormente, impede a efetivação da penhora ou autoriza o seu levantamento.

Por outro lado, caso a constrição tenha sido realizada antes da adesão ao parcelamento, a suspensão da execução não autoriza a liberação do bem, pois a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não produz efeitos retroativos.

Precedentes do STJ.

No caso, as restrições veiculares foram realizadas no dia 07/04/2021 e a adesão ao parcelamento ocorreu em 14/04/2021.

Portanto, nos termos da fundamentação supra, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses, mantendo, por ora, a restrição/penhora dos veículos indicados em id 43640452.

A fim de viabilizar a análise acerca de eventual excesso de penhora e pedido cautelar de liberação de constrições, proceda-se à avaliação dos bens tal como requerido pelas partes em id 47020389 e 42624254.

Com a juntada aos autos, intimem-se as partes para eventual manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me imediatamente conclusos.

Intime-se.

Balsas, 09 de julho de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas Assinado eletronicamente por: AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO ".

BALSAS/MA, 19/07/2021.

ERISON ERICO FERREIRA SOUSA, Técnico Judiciário Sigiloso.
19/07/2021 10:53

Juntada de Mandado
19/07/2021 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 08:11

Conclusos para despacho
18/06/2021 03:10

Juntada de petição
18/06/2021 03:09

Juntada de petição
16/06/2021 11:26

Juntada de petição
08/06/2021 16:41

Juntada de petição
07/06/2021 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 11:04

Juntada de diligência
17/05/2021 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 14:03

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 09:46

Juntada de petição
13/04/2021 16:46

Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:09

Juntada de Carta ou Mandado
07/04/2021 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2021 08:11

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:24

Juntada de petição
22/02/2021 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2021 18:07

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 09:32

Juntada de diligência
24/08/2020 10:50

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:25

Juntada de Carta ou Mandado
21/08/2020 17:32

Juntada de Certidão
14/07/2020 01:16

Decorrido prazo de C A FERNANDES DE SOUZA E ALMEIDA LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2020 09:47

Juntada de diligência
12/03/2020 09:33

Expedição de Mandado.
10/03/2020 16:27

Juntada de Mandado
27/02/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
17/02/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800582-19.2021.8.10.0117

Bernarda Soares da Costa

Banco Celetem S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0810061-73.2021.8.10.0040

Francisca Braga de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0805012-74.2021.8.10.0000

Ilma das Gracas Almeida de Oliveira

Estado do Maranhao

Advogado: Natanael Goncalves Garcez

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0001113-34.2018.8.10.0121

Izaias da Silva Gomes

Banco Pan S/A

Advogado: Rafael Pinto Alencar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801147-07.2019.8.10.0067

Selma Maria Marinho de Lemos

Municipio de Anajatuba

Advogado: Anselmo Fernando Everton Lisboa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2019 22:32

Exibir Processo