16/09/2021 11:48

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 11:47

Transitado em Julgado em 25/06/2021
16/09/2021 11:39

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2021 09:19

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 10:49

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2021 00:04

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801391-07.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAYANA SELES DE SOUZA - PI13989, JARDEL SELES DE SOUZA - MA15850 Requerida: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, Lei 9.099/95.

Fundamentação Intimado para que adequasse a petição inicial, nos termos do art. 321, CPC, para corrigir o valor da causa, o autor permitiu o transcurso do prazo, in albis, não cumprindo, pois, com a determinação de emenda à inicial, conforme Certidão de ID 44131830.

O não cumprimento do despacho que determina a emenda da inicial é causa de indeferimento da inicial, sendo neste sentido a disposição do art. 321, parágrafo único, da legislação adjetiva civil, e a jurisprudência dos tribunais pátrios, senão vejamos: Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Ordenada a emenda da petição inicial, sem qualquer insurgência recursal do autor, e decorrido o prazo concedido sem o cumprimento da diligência, o caso é de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, independentemente de intimação pessoal da parte, porque a emenda é atribuição exclusiva do advogado. (TJMG Apelação Cível 1.0672.10.006137-9/001; Relator: Des.

Guilherme Luciano Baeta Nunes; Data de Julgamento: 08/02/2011; Data da publicação da súmula: 25/02/2011).

Dispositivo.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Dispenso o autor do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Coelho Neto, Terça-feira, 18 de Maio de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
26/05/2021 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 10:59

Indeferida a petição inicial
15/04/2021 13:31

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
15/10/2020 04:17

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:19

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 03:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:52

Conclusos para despacho
20/07/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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