TJMA - 0002805-28.2015.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSELIO DE SOUSA SILVA

CPF *35.***.*21-41

Advogados

ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 5750/MA

CPF *15.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 15:06

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 13:53

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 15/01/2025 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:24

    Juntada de petição

  • 02/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

  • 02/10/2024 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 10:42

    Transitado em Julgado em 05/06/2024

  • 06/06/2024 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 11/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 01:40

    Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 20:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2024 20:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2024 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 06:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:55

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 15:41

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 10:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 00:47

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 01:10

    Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 01/10/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2023 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:52

    Juntada de petição

  • 23/04/2022 19:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:19

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 02:57

    Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA   Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0002805-28.2015.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSELIO DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - MA5750 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do teor da certidão id 60805973, procedo a intimação das partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação.

    Lago da Pedra/MA, 1 de abril de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso

  • 01/04/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:17

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 14:17

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA   Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROC. 0002805-28.2015.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSELIO DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - MA5750 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da decisão do MM.

    Juiz, designo o dia 16/11/2021, às 09:00 horas, para realização de perícia, intime-se o requerido do agendamento da perícia.

    Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca do comparecimento nata data da perícia, sendo que a falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica. O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais (art. 82, § 1º do Código de Processo Civil). Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia. Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil). As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares.

    Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil).    Lago da Pedra/MA, 3 de novembro de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso

  • 03/11/2021 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 04:47

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:47

    Decorrido prazo de ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 19:09

    Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

  • 23/07/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0002805-28.2015.8.10.0039  PARTE AUTORA: JOSELIO DE SOUSA SILVA  ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR - MA5750  PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO:   DECISÃO   01.

    Trata-se de ação previdenciária, na qual a parte autora sustenta que em razão de doença e/ou acidente de trabalho foi acometida de invalidez permanente.

    Ao final, requereu benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença, respetivamente, nomeados atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. 02.

    Dessa forma, já que se trata de ação cuja perícia é imprescindível para se verificar a suposta invalidez que acometeu o requerente, determino que este seja submetido a perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum, em data e horário a serem oportunamente designados pela Secretaria Judicial. 03.

    Nomeio o médico Ricardo de Almeida Machado (CRM 2611/MA) para realizar a perícia no autor, responder os quesitos anexos e enquadrar a lesão do requerente em uma das hipóteses da tabela anexa.

    O laudo respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias (Art. 465 do Código de Processo Civil). 04. Intime-se a parte autora a comparecer na data da perícia, advertindo que sua falta injustificada será considerada como desistência da prova técnica. 05.

    O autor deverá realizar um depósito identificado ou uma transferência para a conta do perito (agência nº 1611-X, conta poupança nº 3.573-4, Banco do Brasil, Ricardo de Almeida Machado), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais (art. 82, § 1º do Código de Processo Civil). 06.

    Uma cópia do comprovante de pagamento deverá ser juntada aos autos com antecedência de até 02 (dois) dias da realização do referido exame e outra deverá ser apresentada no dia da perícia.  07.

    Ao final do processo, o valor dos honorários periciais será suportado pela parte sucumbente (art. 82, § 2º do Código de Processo Civil). 08.

    As partes poderão nomear assistente técnico ou apresentar quesitos complementares.

    Assim, os assistentes técnicos poderão acompanhar a perícia e os quesitos complementares serão respondidos pelo perito nomeado (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). 09.

    Com a juntada do laudo pericial, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial e dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 10.

    Em eventual requerimento de nova prova, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[1] 11.

    Por fim, caso a contestação apresentada tenha trazido qualquer das hipóteses do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, o autor fica desde já intimado para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe permitido a produção de provas. 12.

    Deve a Secretaria Judicial intimar imediatamente as partes desta decisão e, quando do agendamento da perícia (item 02), deverá providenciar a intimação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. 13.

    Com o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. 14.

    Cumpra-se.   Lago da Pedra, data da assinatura.    Cristina Leal Meireles  Juíza de Direito Respondendo pela Comarca de Lago da Pedra/MA     ANEXO   QUESITOS   a) Qual a queixa que o (a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do (a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o (a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão.  I) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade?  m)  Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente,  o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando?  n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?  o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS?     p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r)  Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.   [1] Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

    Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

    Parágrafo único.

    O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  • 13/07/2021 09:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2021 21:14

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 24/03/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 04:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 17:20

    Juntada de petição

  • 12/02/2020 17:16

    Juntada de petição

  • 11/02/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:21

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2015

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816301-98.2021.8.10.0001

Elcimar da Conceicao

Municipio de Sao Luis

Advogado: Diego Menezes Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0803400-15.2020.8.10.0040

Instituto de Ensino, Pesquisa e Desenvol...

Catiuscia Guedes Rodrigues de Sousa e Si...

Advogado: Ana Maria Fernandes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2020 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800206-65.2020.8.10.0053

Samuel Carvalho Tomaz

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lais Sousa Faria

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2020 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0800692-31.2019.8.10.0103

Milla Cristina Martins de Oliveira

Fazenda Publica do Estado do Maranhao

Advogado: Milla Cristina Martins de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2019 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800032-65.2020.8.10.0050

Eusima de Macedo Damascena

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Claudio Henrique Trinta dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2020 14:58

Exibir Processo