06/07/2024 00:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 13:42

Juntada de termo de juntada
24/10/2023 22:32

Juntada de petição
20/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:08

Juntada de petição
28/08/2023 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 15:21

Juntada de Ofício
18/07/2023 12:36

Transitado em Julgado em 13/07/2023
16/07/2023 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 03/07/2023 23:59.
18/05/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 11:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/02/2022 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 09:48

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:34

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:55

Juntada de petição
01/11/2021 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:30

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:36

Juntada de petição
03/02/2021 17:08

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2021.
03/02/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802939-68.2017.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogados do(a) AUTOR: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302, ELIAS GOMES DE MOURA NETO - MA9394 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão de ID 32747925, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, intime-se a parte Autora para tomar conhecimento e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

São Luís, data do sistema.

Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha São Luís-MA
25/01/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 08:44

Transitado em Julgado em 01/07/2020
21/01/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 20:20

Conclusos para despacho
02/07/2020 20:19

Juntada de Certidão
02/07/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 18:38

Julgado procedente o pedido
16/09/2019 11:43

Conclusos para julgamento
13/09/2019 08:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/09/2019 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2019 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 29/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:44

Conclusos para decisão
08/10/2018 11:04

Juntada de petição
01/10/2018 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica
01/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
21/09/2018 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2018.
14/08/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 13:29

Conclusos para despacho
07/07/2017 13:29

Juntada de Certidão
19/04/2017 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 05/04/2017 23:59:59.
02/03/2017 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2017 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2017 15:38

Expedição de Mandado
24/02/2017 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica
24/02/2017 15:32

Expedição de Mandado
24/02/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 14:34

Conclusos para decisão
23/02/2017 14:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2017 11:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 16:48

Conclusos para decisão
30/01/2017 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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