26/06/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2023 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 15:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/12/2022 16:26

Juntada de petição
13/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:57

Juntada de petição
19/02/2021 06:16

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800213-65.2017.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLAUDIO NEMOEL SILVA LIMA Advogado: DR.

ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES - OAB/MA 11451 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186, DRA.

GEYSE MARA LIMA PIMENTA - OAB/MA 14187, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES - OAB/MA 11451 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 39130075) proferida por este Juízo: "Vistos, etc. Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLAUDIO NEMOEL SILVA LIMA em face do MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA, no bojo do qual apresentou planilha de cálculo do débito exequendo devido na quantia de R$ 34.076,02 (trinta e quatro mil, setenta e seis reais e dois centavos), sem impugnação do exequente (Id 38084433). ANTE O EXPOSTO, considerada a ausência de resistência, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, devendo o feito prosseguir com o valor de R$ 34.076,02 (trinta e quatro mil, setenta e seis reais e dois centavos). Considerando que o crédito exequendo, supera o teto estabelecido pelo Município de Pinheiro/MA para pagamento de requisição de pequeno valor, EXPEÇA-SE ofício requisitório do pagamento, via precatório, do valor de R$ 34.076,02 (trinta e quatro mil, setenta e seis reais e dois centavos), ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, respeitadas as orientações constantes do artigo 532 do Regimento Interno da Corte. Cumprida a determinação judicial retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Pinheiro/MA, 11 de novembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 22 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
22/01/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 12:35

Outras Decisões
20/11/2020 16:16

Conclusos para despacho
20/11/2020 16:11

Juntada de petição
17/11/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:54

Conclusos para decisão
17/11/2020 14:54

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 21/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 18:36

Juntada de diligência
07/04/2020 10:00

Expedição de Mandado.
06/04/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:00

Processo Desarquivado
01/04/2020 16:55

Juntada de petição
27/03/2020 16:22

Arquivado Definitivamente
27/03/2020 16:21

Transitado em Julgado em 18/03/2020
27/03/2020 16:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/03/2020 16:19

Juntada de Certidão
17/03/2020 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 16/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 11:31

Juntada de diligência
17/12/2019 06:15

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 16/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:58

Expedição de Mandado.
22/11/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2019 10:36

Conclusos para julgamento
18/09/2019 10:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 11:49

Conclusos para despacho
19/06/2019 01:45

Decorrido prazo de ROMULO ROBERTO MARQUES NUNES em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 10:19

Juntada de petição
27/05/2019 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2019 10:33

Juntada de Certidão
10/07/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 11:28

Juntada de Petição de contestação
08/03/2018 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2018 09:09

Expedição de Mandado
28/11/2017 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2017 16:29

Conclusos para decisão
27/11/2017 16:29

Distribuído por sorteio
27/11/2017 16:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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