11/03/2021 09:06

Cancelada a Distribuição
12/02/2021 07:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MAPROCESSO Nº. 0803072-65.2019.8.10.0058 AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)(A)(ES): JOAQUIM FLAVIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO - MA7971 REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASILADVOGADO(A)(S):INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS ajuizada por JOAQUIM FLAVIO FONSECA DE OLIVEIRA em face da COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL.

Despacho determinando a intimação do autor para recolher as custas processuais – ID 26148338.

Certidão de que o autor não se manifestou – ID 37114177.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foram regularizados os vícios apontados, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte, vez que não se trata de extinção por abandono da causa.

DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial, nos termos dos arts. 330, inc.

IV c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 19 de dezembro de 2020.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021.ANA PAULA FERREIRA RAMOS(Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
19/01/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2020 18:24

Indeferida a petição inicial
22/10/2020 13:08

Conclusos para julgamento
22/10/2020 13:08

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:34

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2020 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO FONSECA DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO em 30/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 13:24

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:23

Juntada de Certidão
19/09/2019 22:13

Juntada de petição
18/09/2019 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 10:03

Juntada de Ato ordinatório
16/09/2019 13:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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