09/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:24

Juntada de petição
18/06/2025 00:30

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
26/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 15:27

Homologado cálculo de contadoria
30/01/2025 18:07

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 20:53

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:51

Juntada de petição
09/12/2024 18:27

Juntada de petição
02/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 09:31

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
27/11/2024 10:18

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:27

Apensado ao processo 0004821-45.2010.8.10.0001
26/10/2023 11:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:32

Juntada de termo
13/02/2023 17:59

Juntada de termo
29/11/2022 15:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:36

Juntada de termo
01/11/2022 19:37

Juntada de petição
30/10/2022 14:24

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:24

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:05

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:58

Outras Decisões
12/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 00:44

Juntada de petição
08/04/2022 10:46

Juntada de petição
05/04/2022 00:46

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0006738-41.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: KLEBER COSTA CARVALHO, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, LOURIVAL DE JESUS SEREJO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYSSON GLAUBER BANHOS LOPES - MA18402-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Defiro o pedido ao id 53487551, sendo assim, determino o retorno dos autos físicos ao setor de digitalização, a fim de que seja digitalizada a sentença prolatada no processo dos Embargos à Execução nº 4756/2010, que se encontrava apenso aos presentes autos.

Ato contínuo, intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e, após a conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
01/04/2022 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 06:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:26

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:12

Juntada de petição
03/09/2021 10:07

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0006738-41.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: KLEBER COSTA CARVALHO, ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, LOURIVAL DE JESUS SEREJO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYSSON GLAUBER BANHOS LOPES - MA18402 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da execução que lhe move ÂNGELA MARTA SALAZAR E OUTROS, alegando, em síntese, excesso de execução.

Aduz o embargante, para tanto, que os exequentes/embargados propuseram Ação Ordinária com o objetivo de serem declarados indevidos os descontos efetuados em suas remunerações de magistrados a título de FUNBEF', ensejando a cessação dos mesmos, bem como lhes fossem ressarcidos os valores pagos de forma indevida.

Segue alegando que o pedido dos embargados fora julgado procedente:' tendo a sentença sido objeto de recurso, no qual o e.

Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Quarta Câmara Cível, julgaram pelo provimento da apelação interposta, sob o entendimento de que se encontravam prescritas as .verbas anteriores a 20/04/2001 e reduzindo a condenação da verba honorária em 10% (dez por cento) ao total da condenação proferida em sede de primeiro grau.

Ressalta ainda o embargante que os cálculos por ele apresentados comparado aos dos embargados, fora utilizado a metodologia correta, vez que fora retirado o período atingido pela prescrição quinquenal e aplicado percentual de 0,5% (meio) por cento desde a citação, nos termos do art. 1.0 -F da Lei n.° 9494/97 e 219 do CPC.

Para tanto anexou Laudo Pericial Contábil de fls.08/ 17, que demonstra o excesso na execução no montante de R$ 9.925,28 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).

Intimados a se manifestarem, os embargados não se pronunciaram, conforme atesta Certidão de fls.23.

Despacho de fls.24 determinando a remessa do processo á Judicial para apuração dos valores devidos aos credores/ embargados.Planilha de cálculos da Contadoria Judicial de fls.25./37.

Despacho de fls.39 determinando vista as partes acerca dos cálculos.

O Estado do Maranhão manifestara sua concordância com a planilha de cálculos, conforme petição de fls.4 1, tendo a parte embargada postulado a juntada de substabelecimento sem reservas, requerendo a anotação na capa do processo e nas demais anotações cartórias e intimações sejam feitas em nome da advogada substabelecida, conforme instrumento de mandato de fls.45. o Despacho de fls.48 determinando nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos.

Planilha de cálculos acostada às fls.50/56.

Despacho de fls.57 determinando vista as partes acerca dos cálculos.

Petição das partes de fls.60/62 e 65 concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Os autos vieram a conclusão.

Relatado, passo a decidir.

De plano, verifico assistir razão ao Estado do Maranhão na consecução de seus embargos.

Ao compulsar estes autos virtuais, corroboro que a memória de cálculo *apresentada pela parte embargada em sua peça de cumprimento de sentença inicial realmente contemplara de forma equivocada a base de cálculo fomentadora da execução no tocante a verba honorária de sucumbência, objeto dos presentes embargos à execução.

Com efeito, a parte embargada, em contrariedade ao indicado no titulo executivo judicial, valeu-se de cálculos das parcelas do Funben no período de janeiro/2000 até março/2006, quando na verdade houvera reconhecimento de prescrição das referidas parcelas no período anterior a abril/2001, pelo que o correto é que fossem considerados os cálculos das parcelas devidas com o devido acréscimos de juros, no período de abril/ 2001 até março/ 2006, donde se extraiu o valor da verba honorária, no percentual também de forma equivocada, qual seja, 20% (vinte por cento), quando este deveria ser na ordem de 10% (dez por cento), em conformidade com o Acórdão n.° 79.721/2009 de fls.193/207, o que resultou diretamente no excesso de execução.

Até mesmo porque, com o fito de avaliar a ocorrência ou não do excesso de execução alegado, foram enviados os presentes autos à Contadoria Judicial, que comprovou em cálculos de fls.50/56, o excesso de execução conforme alegado pelo embargante, tendo os cálculos alcançado o valor de R$ 24.444,26 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a titulo de honorários advocatícios, atualizados em 15 de maio de 2017, como efetivamente devidos.

Ressalte-se que a parte embargada concordara com a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial, conforme requerimento de fls.65.

Do exposto, julgo PROCEDENTE os embargos à execução promovidos pelo Estado do Maranhão, consignando que o montante efetivamente devido à parte credora, pelo ente público estadual, é de R$ 24.444,26 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de honorários advocatícios, conforme indicado na planilha da Contadoria Judicial de fis. 50/56. - Em razão da aplicação do principio da sucumbéncia, condeno a parte embargada em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no disposto no §3.°, inciso 1, do art.85 do novo CPC.

Custas processuais como apurado.

Após o trânsito em julgado, o que a Sr.' Secretária certificará, expeça-se a competente Requisição de Pagamento em favor da parte credora, conforme planilha de fls.50/56, no entanto, tendo em vista que a referida planilha data de 16/05/2017, deverá ser feita a devida atualização.

Certifique-se esta decisão nos autos da ação principal, extraindo-se cópia desta para ser acostada nos referidos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 24 de julho de 2018.

Luzia Madeiro Neponucena Juíz-d'e Direito da ia Vara da Fazenda Pública
09/08/2021 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2021 11:23

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:27

Conclusos para despacho
06/02/2021 21:49

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:49

Decorrido prazo de KLEBER COSTA CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
30/01/2021 11:04

Juntada de petição
20/01/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0006738-41.2006.8.10.0001 AUTOR: KLEBER COSTA CARVALHO e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO LURINE GUIMARAES - MA3744 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 19 de janeiro de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a)
19/01/2021 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 12:14

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:39

Recebidos os autos
15/01/2021 14:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2006

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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