TJMA - 0014920-06.2012.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 11:55
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:54
Juntada de Certidão
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20/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:48
Juntada de petição
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24/01/2025 09:43
Juntada de petição
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23/01/2025 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2025 13:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2025 15:16
Juntada de malote digital
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09/12/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 07:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2024 23:59.
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06/11/2024 11:26
Conclusos para decisão
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16/10/2024 17:45
Juntada de embargos de declaração
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14/10/2024 01:29
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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12/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2024 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/09/2024 11:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0819039-57.2024.8.10.0000
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06/09/2024 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 14:16
Juntada de petição
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28/08/2024 16:14
Conclusos para decisão
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28/08/2024 16:13
Juntada de Certidão
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22/08/2024 15:13
Juntada de malote digital
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14/08/2024 17:57
Juntada de petição
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08/08/2024 03:22
Decorrido prazo de ANA KARINE SALES MAIA em 07/08/2024 23:59.
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17/07/2024 00:44
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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15/07/2024 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2024 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2024 10:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811052-38.2022.8.10.0000
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02/07/2024 16:32
Juntada de Certidão
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15/04/2024 11:22
Juntada de petição
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08/04/2024 13:49
Juntada de malote digital
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25/03/2024 10:31
Juntada de petição
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21/02/2024 09:43
Juntada de petição
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05/10/2023 11:17
Conclusos para decisão
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05/10/2023 10:11
Juntada de contrarrazões
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11/09/2023 05:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 13:21
Conclusos para decisão
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16/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
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01/08/2022 23:26
Juntada de embargos de declaração
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27/07/2022 10:54
Juntada de petição
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22/07/2022 08:50
Publicado Intimação em 22/07/2022.
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22/07/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2022 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2022 17:15
Decorrido prazo de ANA KARINE SALES MAIA em 02/06/2022 23:59.
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23/06/2022 11:26
Juntada de petição
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14/06/2022 15:39
Outras Decisões
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09/06/2022 16:27
Conclusos para despacho
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09/06/2022 16:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/06/2022 16:03
Juntada de Certidão
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08/06/2022 11:29
Juntada de petição
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12/05/2022 00:24
Publicado Intimação em 12/05/2022.
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12/05/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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10/05/2022 07:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2022 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2022 09:02
Juntada de termo
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20/04/2022 16:42
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/11/2021 21:40
Juntada de petição
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21/06/2021 10:56
Conclusos para decisão
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18/06/2021 23:57
Juntada de petição
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26/05/2021 03:40
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2021 10:29
Conclusos para despacho
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11/02/2021 10:29
Juntada de Certidão
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06/02/2021 22:28
Decorrido prazo de DANILO SILVA DA CANHOTA em 02/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 22:28
Decorrido prazo de DANILO SILVA DA CANHOTA em 02/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 01:15
Publicado Intimação em 26/01/2021.
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03/02/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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27/01/2021 11:34
Juntada de petição
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25/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0014920-06.2012.8.10.0001 AUTOR: ANA KARINE SALES MAIA e outros (7) Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 Advogado do(a) AUTOR: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA10126 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 13 de janeiro de 2021.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a). -
22/01/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2021 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 08:59
Juntada de Certidão
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04/12/2020 16:07
Recebidos os autos
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04/12/2020 16:07
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2012
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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