27/06/2022 12:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022 12:34

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022 12:28

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 19/05/2022 23:59.
27/06/2022 11:31

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/05/2022 23:59.
05/05/2022 20:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 20:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:07

Juntada de termo de juntada
28/04/2022 16:36

Juntada de petição
28/04/2022 06:28

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:00

Expedido alvará de levantamento
24/03/2022 11:48

Juntada de petição
17/03/2022 17:53

Juntada de petição
10/02/2022 10:39

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:38

Juntada de termo
08/02/2022 09:11

Juntada de petição
02/02/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:58

Conclusos para despacho
09/12/2021 09:56

Juntada de termo
09/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:04

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE SOUSA CARDOSO em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 10:37

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 10:36

Decorrido prazo de KAMILA COSTA DE MIRANDA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 18:23

Juntada de petição
17/11/2021 13:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
17/11/2021 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:43

Juntada de termo
17/11/2021 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/08/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2191-73.2012.8.10.00024 (19878/2020) -BACABAL EMBARGANTE: Serasa S/A ADVOGADA: Dra.

Kamila Costa de Miranda (OAB/MA 11139) EMBARGADO: Josélio de Araújo Monteiro ADVOGADO: Dr.

Alessandro Evangelista Araújo (OAB/MA 9393) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 01 DA QUINTA CÂMARA DO TJMA. 1.

Não há omissão ou qualquer vício embargável no Acórdão em discussão, mas nítida insurgência dos Embargantes quanto ao resultado proferido, almejando, neste recurso, tão somente rediscutir as matérias já analisadas, o que se mostra incabível em sede de Aclaratórios. 2.

Consoante a Súmula nº. 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1.022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 4.

Unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os Embargos aplicando-se a Súmula 01 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto.

São Luís (MA), 02 de agosto de 2021.

Desembargador RICARDO DUAILIBE/Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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