15/03/2022 11:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 11:04

Transitado em Julgado em 31/01/2022
17/02/2022 01:25

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 20:03

Juntada de petição
06/12/2021 05:47

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802976-95.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ARIMATEA SALVADOR MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO -OAB MA7205-A REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO -OAB BA25560 SENTENÇA Tratam-se de ação ajuizada por JOSÉ DE ARIMATEA SALVADOR MACHADO em face de CETELEM BRASIL S.A. – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e OUTRO, pelos fatos e fundamentos consignados na petição inicial.

Contudo, consoante constam na petição vinculada ao Id. nº 51046915, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL, e, assim, pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do que dispões o art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 51046915 e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC.

Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís, 18 de novembro de 2021.

Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:25

Homologada a Transação
26/09/2021 17:20

Conclusos para julgamento
27/08/2021 16:59

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA SALVADOR MACHADO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 12:02

Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 24/08/2021 23:59.
27/08/2021 11:18

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:23

Juntada de petição
17/08/2021 06:22

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
17/08/2021 06:22

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS Processo nº 0802976-95.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ARIMATEA SALVADOR MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO - MA7205 REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - BA25560 DESPACHO Intime-se a parte Requerida para, em 05 (cinco) dias, colacionar aos autos a minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes.

Caso não seja atendido o comando anterior, intime-se o Autor para, em 05 (cinco) dias, dizer expressamente se aceita os termos da proposta de acordo de ID n. 3248667.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
13/08/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:09

Conclusos para julgamento
17/05/2021 19:36

Juntada de petição
10/05/2021 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 08:54

Conclusos para julgamento
25/06/2020 13:17

Juntada de petição
03/10/2019 16:20

Juntada de petição
30/09/2019 15:25

Juntada de petição
13/09/2019 16:26

Juntada de petição
05/09/2019 15:15

Juntada de petição
05/09/2019 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:50

Conclusos para decisão
13/02/2019 10:50

Juntada de Certidão
01/02/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 00:30

Decorrido prazo de HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. em 28/11/2017 23:59:59.
15/11/2017 23:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 17:49

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2017 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2017 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2017 08:24

Expedição de Mandado
25/10/2017 08:24

Expedição de Mandado
18/09/2017 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 23:09

Conclusos para decisão
30/01/2017 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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