13/04/2021 20:12

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:11

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:09

Juntada de petição
08/02/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:31

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:36

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
27/01/2021 14:55

Juntada de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA DE INTERDIÇÃO E SUCESSÕES Processo n. 0818059-49.2020.8.10.0001 Requerente: WELLINGTON BORGES DA FONSECA e outros (5). Vistos etc.

Considerando a análise dos autos, verifico um equívoco na sentença prolatada, no tocante à parte dispositiva.

Neste sentido, dispõe o artigo 494, do NCPC, in verbis: "Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II por meio de embargos de declaração".

Pelas razões expostas, com fulcro no artigo 494, I do CPC, procedo à correção da parte dispositiva, a qual deverá constar da seguinte forma: Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando WELLINGTON BORGES DA FONSECA (CPF Nº *68.***.*61-53), WILTON BORGES DA FONSECA (CPF Nº *44.***.*54-87), CARLOTA ZAIRA DA FONSECA BACELLAR (CPF Nº *06.***.*30-04), MARCIA ROCHA DA FONSECA (CPF Nº *10.***.*96-04), ESTER DA FONSECA DE OLIVEIRA (CPF Nº *06.***.*15-00) E/OU LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO (CPF Nº *31.***.*59-15), a levantarem junto ao BANCO DO BRASIL, Conta Judicial Nº 4600126160067 o valor de R$ 202.580,86 (duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), não recebido em vida pelo titular o Sr. LUÍS VIANA DA FONSECA (CPF n. *08.***.*53-91), tudo com os devidos acréscimos legais, atinente ao valor do Precatório decorrente de ação que tramitou à 2ª Vara Federal de Alagoas processo nº 34867-78.1997.4.05.8000 (0342801-12.2019.4.05.0000 – PROCESSO DE EXECUÇÃO) em que figurava como requerida a UNIÃO FEDERAL.

Serve cópia da presente decisão como alvará judicial com validade de 90 (noventa) dias.

São Luís (MA), Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
25/01/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 09:09

Outras Decisões
15/01/2021 09:02

Juntada de petição
15/01/2021 08:25

Conclusos para decisão
14/01/2021 12:05

Julgado procedente o pedido
14/01/2021 10:35

Conclusos para despacho
14/01/2021 10:35

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:32

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:27

Juntada de petição
25/12/2020 10:18

Juntada de petição
02/12/2020 05:35

Decorrido prazo de 22ª Vara Federal em 01/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:41

Expedição de Informações pessoalmente.
17/11/2020 12:40

Juntada de Certidão
10/11/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:25

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:46

Juntada de petição
28/08/2020 08:32

Juntada de Certidão
26/08/2020 13:17

Determinada Requisição de Informações
19/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 23:30

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:31

Juntada de petição
13/08/2020 11:05

Juntada de petição
12/08/2020 17:43

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
03/08/2020 07:26

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2020 07:23

Juntada de Certidão
29/07/2020 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 22:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 22:38

Expedição de Informações pessoalmente.
13/07/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:58

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
02/07/2020 13:55

Juntada de petição
02/07/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2020 10:38

Conclusos para despacho
26/06/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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