TJMA - 0801823-28.2018.8.10.0054

1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra

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Polo Ativo

Partes

MAIRA LOPES

CPF *02.***.*32-68

Advogados

MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR

OAB: 8934/MA

CPF *19.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2022 15:05

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected]   Data/hora : 01/12/2021 às 15h30min Processo n.º : 0801823-28.2018.8.10.0054 Ação : Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente : Maira Lopes Advogado : Dr.

    Marcelo Lucena Guedes Aguiar – OAB/MA 8934 Requerido : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.

    A.

    Advogado : Sâmia Dantas Caribé de Araújo-OAB/BA 19.265 Preposto : Ivana Francine Salomão dos Anjos-CPF: *39.***.*57-83 Acad/Estag : Amaral de Sousa TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte autora e advogado, presente a parte requerida representada pela preposta acompanhada de advogado.

    Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Proposta de Acordo: Não há proposta de acordo.

    Manifestação da parte requerente: Ausente tendo em vista documento ID 57358230.

    Manifestação da advogado/preposto: Requereu pela extinção do feito, tendo em vista ausência da parte autora e do patrono da parte autora.

    Sem mais provas adicionais a produzir a produzir.

    DELIBERAÇÃO: Em seguida pela MMª Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Passo a decidir.

    A requerente MARIA LOPES ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela antecipada e condenação em danos morais contra o requerido BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.

    Intimado, por seu procurador, ao ID 49418070, para a presente audiência de conciliação e instrução e julgamento, o requerente juntou nos autos petição requerendo redesignação da audiência, porém não foi juntado documento comprobatório que justificasse a ausência da autora.

    Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 33, I da lei 9.099/95 que trata que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, consignando que o processo deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo segundo art. 51, I da lei 9.099/95. 3- CONCLUSÃO: Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, tendo em vista sua hipossuficiência.

    Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivar os autos, procedendo aos registros e baixas necessárias.

    Intimados os presentes.

    Intime-se os demais partes.

    ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020.

    Eu, GRC, digitei.  Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular

  • 07/01/2022 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 13:11

    Transitado em Julgado em 17/12/2021

  • 07/01/2022 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:55

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 15:30 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 02/12/2021 17:55

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 01/12/2021 14:06

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 14:02

    Juntada de contestação

  • 01/12/2021 12:17

    Juntada de petição

  • 01/12/2021 10:28

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2021 12:46

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 27/07/2021 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 27/07/2021 09:03

    Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2021.

  • 27/07/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 22/07/2021 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0801823-28.2018.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)  Parte Autora: MAIRA LOPES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934 Parte Ré: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO   Cite-se a parte requerida para comparecimento à sessão de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01 de Dezembro de 2021 às 15:30h, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234 - (art. 16, da Lei 9.099/95).   Devendo comparecer através de preposto munido com toda documentação necessária, caso se trate de pessoa jurídica.

    Na oportunidade, poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º), e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

    A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção.

    Além disso, o não comparecimento do demandado à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na veracidade dos fatos alegados no pedido inicial e o julgamento imediato da causa (artigo 20 e 23, Lei nº 9.099/1995).   Intime-se a parte requerente para a audiência designada e prestar depoimento pessoal, caso seja necessário, anotando-se que o não comparecimento importará na extinção do feito e seu arquivamento (artigo 51, I, Lei nº 9.099/1995), devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas até o número três.   Observe-se que, caso seja feito acordo entre as partes, antes da data designada para a audiência, basta que estas compareçam à Secretaria deste Juízo para homologá-lo.   As partes e testemunhas deverão apresentar documento de identidade e CPF no momento da realização da audiência.   Decisão servindo de mandado.   Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.   Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara  

  • 21/07/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 11:00

    Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2021 15:30 2ª Vara de Presidente Dutra.

  • 15/07/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 11:32

    Juntada de termo

  • 05/03/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:20

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 31/08/2019 02:16

    Decorrido prazo de MAIRA LOPES em 30/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2019 15:27

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 12/06/2019 19:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 19:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 17:40

    Outras Decisões

  • 25/02/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 01:04

    Decorrido prazo de MAIRA LOPES em 01/10/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 00:25

    Publicado Intimação em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 13:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2018 11:23

    Outras Decisões

  • 13/09/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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