28/05/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 14:35

Juntada de termo
19/05/2021 10:30

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:21

Juntada de Ofício
14/05/2021 11:02

Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021 07:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 14:04

Juntada de petição
27/04/2021 00:46

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800144-65.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALENIR PEREIRA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497 Reclamado: OI MOVEL S A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA: "Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar os embargos à execução do id nº. 40503532. Proceda-se ao desbloqueio ou devolução, conforme o caso, de eventuais valores penhorados nas contas do requerido.

No mais, tendo em vista a suspensão do atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário, conforme Portaria/GP 2232021, com fim de garantir o recebimento do crédito de caráter alimentar, determino que os valores depositados sejam disponibilizados através de transferência bancária.

Dessa forma, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas para o mandado de pagamento, bem como para indicar seus dados bancários e de seu causídico, obrigatoriamente, com o fito de viabilizar a transferência dos valores correspondentes, no prazo de 05 (cinco) dias.

De posse das informações, fica a Secretaria Judicial autorizada a expedir ofício ao Banco do Brasil, devendo, contudo, observar que, caso o advogado possua poderes específicos, condenações de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) poderão ser transferidas para conta de titularidade do causídico.

Entretanto, havendo condenação em quantia superior, ressalvadas aquelas referentes a honorários sucumbenciais, a quantia principal deverá ser transferida diretamente para a conta da parte autora.

Por fim, cumpridas todas as diligências e com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se com as cautelas legais.

PRI.

São Luís, data do sistema. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA JUIZ DE DIREITO"
23/04/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:46

Homologada a Transação
13/04/2021 15:34

Conclusos para julgamento
13/04/2021 15:34

Juntada de termo
12/04/2021 15:05

Juntada de petição
31/03/2021 10:02

Juntada de petição
03/03/2021 07:19

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 01/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:54

Decorrido prazo de ALENIR PEREIRA FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:35

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 01:15

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível 0800144-65.2017.8.10.0009 Requerente: Requerido: A(o) SR.(ª) ALENIR PEREIRA FERREIRA De ordem do MM.

Juiz de Direito João Francisco Gonçalves Rocha , titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as Contrarrazões aos embargos à execução.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 2 de fevereiro de 2021. Cinira Raquel Correa Reis Secretária Judicial do 4º JECRC
02/02/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:12

Juntada de ato ordinatório
02/02/2021 11:11

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:55

Juntada de petição
25/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800144-65.2017.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ALENIR PEREIRA FERREIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497 Reclamado: OI MOVEL S A Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO: "Vistos em correição. Defiro o pedido retro. Consoante Aviso Tj nº 78/2020 que traçou as diretrizes Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do valor bloqueado; Oferecidos os embargos à execução, sendo estes tempestivos, intime-se a parte exequente para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos; Não havendo embargos ou sendo estes intempestivos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo, com concordância ou silêncio da parte, observando-se o valor do crédito a ser recebido, intime-se o exequente para recolhimento das custas do selo judicial oneroso, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade a Recomendação GJG nº 06/2018. Após demonstrado o recolhimento, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico, constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim. No mais, com o decurso do prazo de 10 (dez) dias sem manifestação nos autos, arquivem-se com as cautelas legais; Cumpra-se. São Luis (MA), data do sistema. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA. Juiz de Direito "
22/01/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 14:54

Juntada de petição
02/12/2020 13:25

Conclusos para julgamento
02/12/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/11/2020 07:35

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 14:19

Juntada de Ato ordinatório
06/11/2020 14:16

Juntada de protocolo BACENJUD
19/09/2020 15:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 02/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 15:00

Juntada de petição
12/08/2020 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:30

Juntada de petição
08/06/2020 12:02

Conclusos para despacho
08/06/2020 12:02

Juntada de Certidão
23/05/2020 11:36

Decorrido prazo de ALENIR PEREIRA FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 20:02

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2020 20:01

Transitado em Julgado em 03/02/2020
06/04/2020 20:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/04/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:29

Conclusos para julgamento
04/02/2020 15:11

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 03/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 12:06

Juntada de petição
14/01/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 10:39

Julgado procedente o pedido
13/01/2020 08:56

Conclusos para julgamento
13/01/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:25

Conclusos para despacho
23/09/2019 11:19

Juntada de Certidão
03/04/2018 00:30

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 02/04/2018 23:59:59.
03/04/2018 00:30

Decorrido prazo de JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES em 02/04/2018 23:59:59.
28/08/2017 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2017 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2017 10:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2017 13:39

Conclusos para julgamento
23/08/2017 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/08/2017 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/08/2017 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2017 14:08

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2017 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica
09/02/2017 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2017 15:35

Conclusos para decisão
08/02/2017 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/08/2017 08:45.
08/02/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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