20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS GALVAO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de GEILANE MARIA CAMPOS GALVAO em 27/02/2025 23:59.
17/03/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 21:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
11/03/2025 09:54

Juntada de Ofício
28/02/2025 10:22

Juntada de protocolo
28/02/2025 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 10:21

Expedição de Informações pessoalmente.
27/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:55

Outras Decisões
18/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:18

Juntada de petição
17/02/2025 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:43

Juntada de petição
30/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:25

Juntada de petição
28/11/2024 10:00

Juntada de petição
27/11/2024 09:53

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 05:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:53

Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/11/2024 16:44

Juntada de cópia de dje
05/11/2024 17:23

Juntada de petição
05/11/2024 09:10

Juntada de petição
31/10/2024 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:18

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:44

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 19:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:52

Juntada de petição
08/08/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:28

Juntada de petição
26/07/2024 15:08

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS GALVAO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:08

Decorrido prazo de GEILANE MARIA CAMPOS GALVAO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2024 20:39

Homologada a Transação
03/06/2024 16:41

Juntada de petição
29/05/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:57

Juntada de petição
24/05/2024 22:37

Juntada de petição
22/05/2024 18:01

Juntada de petição
22/05/2024 02:44

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 17:12

Recebidos os autos
18/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial
16/02/2024 11:06

Juntada de termo
20/12/2023 12:32

Juntada de Ofício
10/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:28

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:28

Juntada de termo
06/10/2023 13:17

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:10

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:28

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:35

Juntada de petição
13/09/2023 09:49

Juntada de petição
13/09/2023 09:23

Juntada de petição
09/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/09/2023.
09/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802016-44.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pessoa com Deficiência] PARTE(S) REQUERENTE(S): A.

V.

G.

P. e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Pelo presente expediente e de ordem da Dra.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063, para manifestarem-se acerca do DESPACHO ID-94378600, proferido(a) por este Juízo, no prazo de 15(quinze) dias.

Pinheiro/MA, 6 de setembro de 2023.

LILIAN VIEIRA ALVES.

Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
06/09/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:20

Juntada de petição
17/03/2023 13:40

Juntada de Certidão de juntada
16/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:07

Juntada de termo
14/03/2023 13:42

Juntada de laudo
19/01/2023 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:29

Juntada de petição
18/11/2022 11:23

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 10/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:23

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
16/11/2022 17:06

Decorrido prazo de ARTHUR VINICIUS GALVAO PEREIRA em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:38

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 10:13

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:22

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:03

Juntada de petição
09/05/2022 14:53

Juntada de petição
06/05/2022 01:51

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802016-44.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Deficiente] PARTE(S) REQUERENTE(S): A.

V.

G.

P. e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO (ID 60300158) proferida por este Juízo: Vistos, etc. Defiro o pedido de prova realizado na petição de Id 52851929, e nomeio a médica Quesia Rodrigues Furtado Ferreira, CRM/MA 5096, para realizar perícia no(a) requerente, independente de compromisso, na forma do art. 466 do PC, tornando sem efeito nomeação anterior do perito e fixando honorários periciais de R$ 200,00 (duzentos) reais, conforme RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. De logo, adoto como quesitos os expressos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1, de 15 de dezembro de 2015.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos (ou ratificar os quesitos eventualmente já apresentados) e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, do CPC.Após, providencie a Secretaria Judicial o agendamento da perícia junto à médica designada, comunicando às partes.A intimação para perícia da requerente deverá ser realizada de forma pessoal, ficando desde já consignado no mandado que a sua ausência à perícia será entendida como desistência da referida prova.Determino ainda a realização de um estudo social a ser elaborado pela Analista Judiciária – Assistente Social deste comarca, devendo:a) Verificar o histórico e contextualização do qual a requerente está inserida, especificando seu histórico de vida, suas relações familiares, sua rotina e atividades diárias, identificando, inclusive, a existência de familiares que possam prover o seu sustento, enfatizando os aspectos socioeconômicos e culturais do grupo familiar periciado;b) A infra-estrutura e condições gerais de habitabilidade e moradia;c) Os meios de sobrevivência do núcleo familiar periciado;d) Os componentes dessa família e a renda per capita;e) demais impressões que entender necessárias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, do CPC.Após a juntada dos respectivos laudo nos autos, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2022.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 4 de maio de 2022.

JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
04/05/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 13:28

Outras Decisões
05/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:39

Juntada de Certidão
02/10/2021 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 17:23

Juntada de petição
08/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802016-44.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Deficiente] PARTE(S) REQUERENTE(S): A.

V.

G.

P. e outros Advogados: DR.

EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A e DR.

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA 20063 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados dos AUTORES: DR.

EMERSON SOARES CORDEIRO - OAB/MA 7686-A e DR.

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA 20063 para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 52161893) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 7 de setembro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
07/09/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:31

Juntada de réplica à contestação
12/08/2021 02:24

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802016-44.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Deficiente] PARTE(S) REQUERENTE(S): A.

V.

G.

P. e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO (ID- 50235054 ), intimo o(a) Advogados/Autoridades do(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686, JOÃO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida.

Pinheiro/MA, 9 de agosto de 2021.

Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES , Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292 , digitei e subscrevi.
09/08/2021 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
05/08/2021 08:58

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:30

Juntada de petição
20/07/2021 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 14:40

Outras Decisões
16/07/2021 18:05

Conclusos para decisão
16/07/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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