TJMA - 0803170-13.2020.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 16:37
Arquivado Definitivamente
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13/01/2022 16:37
Transitado em Julgado em 26/08/2021
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29/08/2021 03:53
Decorrido prazo de ALBERTH RAMOS DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
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12/08/2021 02:35
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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11/08/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
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11/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803170-13.2020.8.10.0059 Requerente: ALBERTH RAMOS DA SILVA Requerido(a): IRESOLVE SA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95). Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (ID n° ).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, Arquive-se.
São José de Ribamar, 5 de agosto de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
10/08/2021 08:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2021 09:20
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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05/08/2021 15:22
Extinto o processo por desistência
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22/06/2021 11:30
Conclusos para julgamento
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14/04/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 11:15
Conclusos para despacho
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24/02/2021 12:08
Juntada de petição
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20/02/2021 01:11
Decorrido prazo de ALBERTH RAMOS DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 20:18
Conclusos para julgamento
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14/01/2021 20:17
Juntada de Certidão
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17/12/2020 16:11
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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17/12/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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