14/02/2022 23:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 23:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2022 02:39

Decorrido prazo de NILTON ALVES GOMES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE ROCHA ARRUDA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 00:43

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de dezembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809727-62.2021.8.10.0000 EMBARGANTE: RAIMUNDA DE NAZARÉ ROCHA ARRUDA ADVOGADO: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA (OAB MA 4.113), ISABELA BOGÉA DE ASSIS (OAB MA 11.932) EMBARGADO: NILTON ALVES GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL (OAB MA 7.126) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FATO NOVO A SER CONSIDERADO.

I – Verificando-se que o embargado ainda não cumpriu a parte da sentença que condicionou a desocupação do bem à restituição pelo exequente do valor pago , deve ser suspensa a ordem do despejo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0809727-62.2021.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em ACOLHER PARCIALMENTE os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 09 a 16 de dezembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
17/01/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2022 23:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2021 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2021 07:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2021 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2021 12:16

Juntada de Certidão
11/11/2021 02:35

Decorrido prazo de NILTON ALVES GOMES JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE ROCHA ARRUDA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE ROCHA ARRUDA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:40

Decorrido prazo de NILTON ALVES GOMES JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 28/10/2021.
28/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 07:26

Recebidos os autos
27/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809727-62.2021.8.10.0000 EMBARGANTE: RAIMUNDA DE NAZARÉ ROCHA ARRUDA ADVOGADO: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA (OAB MA 4.113), ISABELA BOGÉA DE ASSIS (OAB MA 11.932) EMBARGADO: NILTON ALVES GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL (OAB MA 7.126) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
26/10/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/10/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/10/2021 23:46

Juntada de embargos de declaração (1689)
15/10/2021 12:33

Juntada de malote digital
15/10/2021 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2021.
15/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809727-62.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: NILTON ALVES GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL (OAB MA 7.126) AGRAVADA: RAIMUNDA DE NAZARÉ ROCHA ARRUDA ADVOGADO: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA (OAB MA 4.113), ISABELA BOGÉA DE ASSIS (OAB MA 11.932) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO.

DESPEJO.

I - Rescindido o contrato de compra e venda do imóvel deve haver o retorno das partes ao status quo antes, com a consequente reintegração de posse do imóvel.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0809727-62.2021.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Marco Antonio Guerreiro.

São Luís, 30 de setembro a 07 de outubro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
13/10/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 17:04

Conhecido o recurso de NILTON ALVES GOMES JUNIOR - CPF: *46.***.*93-15 (AGRAVANTE) e provido
08/10/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2021 23:59.
13/09/2021 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2021 11:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/08/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 01:23

Decorrido prazo de NILTON ALVES GOMES JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE ROCHA ARRUDA em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:53

Decorrido prazo de NILTON ALVES GOMES JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARE ROCHA ARRUDA em 13/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:41

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.
04/08/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
03/08/2021 13:53

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.
03/08/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
22/07/2021 07:24

Juntada de malote digital
22/07/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809727-62.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: NILTON ALVES GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL (OAB MA 7.126) AGRAVADA: RAIMUNDA DE NAZARÉ ROCHA ARRUDA ADVOGADO: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA (OAB MA 4.113), ISABELA BOGÉA DE ASSIS (OAB MA 11.932) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Decisão Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Nilton Alves Gomes Junior contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da capital, Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida, que nos autos do do cumprimento definitivo de sentença ajuizada contra Raimunda de Nazaré Rocha Arruda, suspendeu o cumprimento do mandado de despejo até ulterior deliberação, bem como designou audiência de conciliação para 13/07/2021. Insurgiu-se o ora agravante destacando que o feito encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença que determinou a desocupação do imóvel pela executada devido à anulação do contrato de compra e venda do bem ante a inadimplência daquela, que, por sua vez, defende que o imóvel é bem de família e seu local de moradia. Salientou o recorrente a impossibilidade da realização de acordo no presente feito, o qual já está em fase de cumprimento de sentença.

Além disso, já foi interposto anterior Agravo de Instrumento nº 0800649.78.2020.8.10.0000 interposto pela ré, alegando as mesmas questões, o qual não foi conhecido por esta Corte, não havendo razões para suspender a ordem de despejo. Era o que cabia relatar. Analisando as razões do ora recorrente entendo que lhe assiste razão, na medida em que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, cujo resultado útil do processo é a desocupação do imóvel pela ora agravada, devido à rescisão do contrato de compra e venda do bem. Em que pese à recorrida sustente que o imóvel seria a sua moradia, não se constata o desejo da mesma em realizar possível acordo com o recorrente, pois sequer apresentou qualquer proposta nesse sentido que visasse à entrega do bem, além de não ter comparecido a audiência designada para o dia 13/07/2021. Ressalto que a lide data do ano de 2011 e descabe nesse momento qualquer rediscussão do mérito da demanda já transitada em julgado.

Oportuno destacar que a decisão do STF que impede a concessão de despejo em razão da pandemia aplica-se a questões de locatícias e que a parte não tenha tido a oportunidade de se manifestar previamente, diferente do caso ora em análise.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar. Intime-se a recorrida para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
21/07/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:33

Concedida a Medida Liminar
19/07/2021 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2021 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/07/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:50

Conclusos para decisão
02/06/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801115-23.2018.8.10.0039

Lindomar Borges de Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Ana Paula Rocha Porto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2018 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800194-86.2021.8.10.0030

Djinane da Silva Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Ygor Eduardo Silva Almada

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0801038-70.2020.8.10.0030

Roselma Costa Ferreira

Magazine Liliani S/A

Advogado: Taianny Campos de Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800268-41.2019.8.10.0021

Jose Raimundo Teixeira Batista

Maria do Socorro Diniz Sousa

Advogado: Rogerio Mello

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0806563-02.2021.8.10.0029

Antonio Luis Pereira de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Emerson de Souza Farias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2021 10:44

Exibir Processo