TJMA - 0800643-98.2021.8.10.0109
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2021 11:54
Arquivado Definitivamente
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29/11/2021 15:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2021 15:00 Vara Única de Paulo Ramos.
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29/11/2021 15:22
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
29/11/2021 14:13
Juntada de petição
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26/11/2021 16:08
Juntada de contestação
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13/08/2021 13:31
Publicado Intimação em 13/08/2021.
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13/08/2021 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
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12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º: 0800643-98.2021.8.10.0109 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENAIDE DA SILVA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2021, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).
E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).
Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.
Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072211251252300000046392764 PEÇA SEGURO ZENAIDE Petição 21072211251276200000046393722 procuração Procuração 21072211251302100000046393723 comprovante de residência Documento Diverso 21072211251312600000046393730 DOCUMENTOS_compressed Documento Diverso 21072211251324100000046395063 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.
SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.
Cite-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito -
11/08/2021 21:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2021 21:55
Audiência de instrução e julgamento designada para 29/11/2021 15:00 Vara Única de Paulo Ramos.
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05/08/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 10:25
Conclusos para despacho
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22/07/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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