06/10/2021 08:37

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 08:37

Transitado em Julgado em 04/10/2021
05/10/2021 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.
17/09/2021 18:21

Juntada de petição
02/09/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2021 15:30 1ª Vara de Pedreiras.
31/08/2021 15:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/08/2021 00:25

Juntada de petição
17/08/2021 09:02

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801624-10.2021.8.10.0051 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE Requerente: ANA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observa-se que se faz necessária a produção de provas orais para corroborar ou não o início de prova documental acostada aos autos em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, na linha dos precedentes jurisprudenciais. 2.

Ademais, observa-se que as partes não demonstram propensão à obtenção de acordo, diante da resistência ao pedido já demonstrado pela parte requerida, afigura-se desnecessária a designação de audiência de conciliação. 3.

Nesses moldes, apesar de existir inexistindo preliminar (es) a ser (em) enfrentadas, essas serão analisadas no momento da sentença, sendo fixando como pontos controvertidos os seguintes: a) a condição de segurado(a) do(a) requerente na época do nascimento do infante; b) a implementação ou não dos demais requisitos para a concessão do benefício. 4.

Em consonância com o disposto no art. 357 do NCPC, determino a produção de provas orais, cujo ônus probatório recairá sobre o autor (fatos constitutivos do direito alegado). 5.

Nesses moldes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, às 15:30 horas, na Sala de Audiências Virtual da 1ª Vara, pelo sistema WebConferência do TJMA, que poderá ser acessada pelo link: https://vc.tjma.jus.br/1vpedreiras - senha de acesso: advogado. 6.

Por oportuno, determino seja intimada a parte autora, na pessoa do advogado constituído, e o INSS por via eletrônica, para tomarem ciência da presente decisão e da data da audiência epigrafada, devendo apresentar com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da audiência a qualificação das testemunhas que serão inquiridas, informando os seguintes dados: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, nome dos pais, endereço completo, e número do RG ou CPF, juntando cópia digitalizada de documento oficial com foto das testemunhas. 7.

Advirta-se que é ônus das partes a apresentação das testemunhas no sistema eletrônico, mediante o envio do link epigrafado e a disponibilização dos equipamentos com acesso a internet, na data da audiência, independentemente de intimações pessoais. 8. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 12 de agosto de 2021. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
13/08/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 15:30 1ª Vara de Pedreiras.
13/08/2021 08:36

Outras Decisões
30/07/2021 10:56

Juntada de petição
23/07/2021 10:45

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:03

Juntada de réplica à contestação
22/07/2021 16:20

Juntada de contestação
22/06/2021 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:36

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:00

Juntada de petição
07/06/2021 00:34

Publicado Intimação em 07/06/2021.
02/06/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 05:52

Conclusos para despacho
21/05/2021 05:52

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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