TJMA - 0804270-70.2019.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO

CPF *66.***.*02-53

Advogados

JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES

OAB: 7027/MA

CPF *20.***.*29-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 11:25

    Juntada de termo

  • 17/02/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 15:48

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 21:29

    Juntada de termo

  • 05/12/2023 21:27

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 12:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/08/2023 00:04

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 04/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:06

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 20/04/2023 22:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 20/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:32

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 21/03/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:50

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2023 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2022 13:57

    Juntada de termo

  • 14/12/2022 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 10:34

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 15:05

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2022 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2022 11:45

    Nomeado perito

  • 13/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:35

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 07/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:40

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM    PROCESSO:0804270-70.2019.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - OAB/MA7027   REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/MANDADO Para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dra.

    KÁTIA RICCI LOBÃO CARVALHO, CRM/MA no2772, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

    O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

    Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

    Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

    Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

    Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 05.11.2021, período MATUTINO, a partir das 08 horas, no fórum da comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

    Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

    O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

    Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

    Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

    Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

    O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

    Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

    Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

    Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito

  • 28/09/2021 22:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 22:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2021 11:50

    Nomeado perito

  • 10/09/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 09:20

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 01:23

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO   DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM   = 1ªVARA=   INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Itapecuru-Mirim, 09/08/2021 Processo0804270-70.2019.8.10.0048 Ação: [Restabelecimento] Demandante: ANA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO Demandado:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027                  De ordem da MMª.

    JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito da Comarca da 1º Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do ato ordinatório id 50407725.  WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Técnico Judiciário

  • 10/08/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES em 08/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 13:45

    Juntada de contestação

  • 17/06/2021 00:27

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 09:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 19:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 18:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/03/2020 21:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2020 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/11/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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