16/11/2021 00:14

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 08:45

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:07

Juntada de petição
20/10/2021 13:04

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847159-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ARUJUCARAN FONSECA DE ALENCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROMULO SAUAIA MARAO - OAB/MA 7940, ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371 EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o percentual de 50% das custas finais no valor de R$ 482,60 (quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), totalizando R$ 241,30 (duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 53785491.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
18/10/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 08:40

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
05/10/2021 12:13

Realizado cálculo de custas
29/09/2021 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:07

Transitado em Julgado em 16/09/2021
25/09/2021 01:43

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 13:03

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847159-54.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO ARUJUCARAN FONSECA DE ALENCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROMULO SAUAIA MARAO - OAB/MA 7940, ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - OAB/MA 7371 EXECUTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A SENTENÇA Tratam-se os autos de fase de cumprimento de sentença.

No ID 51751071, a parte demandada apresentou impugnação, envolvendo parte diferente dos autos.

Após, as partes litigantes informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos no ID 52082846 e pedem a homologação e extinção do processo com resolução do mérito. É o breve relatório.

Decido. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o art. 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no documento de ID 52082846, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas na razão de 50% para cada parte litigante, haja vista que realizado após prolação da sentença, não se aplicando ao caso o §3º do art. 90 do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, pelo prazo de cinco anos, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Fica ressalvado à parte autora a execução do acordo, com base na presente sentença homologatória, em caso de descumprimento do mesmo.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
16/09/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:39

Homologada a Transação
03/09/2021 12:15

Juntada de petição
31/08/2021 12:02

Juntada de petição
30/08/2021 16:28

Juntada de petição
28/08/2021 20:19

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
20/08/2021 08:51

Juntada de petição
12/08/2021 01:37

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
10/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Processo 0847159-54.2017.8.10.0001 Parte autora: CARLOS EDUARDO ARUJUCARAN FONSECA DE ALENCAR Advogado: RÔMULO SAUAIA MARÂO OAB: MA7940 Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES OAB: MA7371 Parte demandada: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAÚJO FREITAS OAB: MA4695-A Advogado: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS OAB: MA4735-A DESPACHO ID nº 48348067- (...) Não encontrados bens desembaraçados, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao resultado das diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. (...) Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
09/08/2021 22:38

Juntada de petição
09/08/2021 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2021 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:56

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 21/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:55

Decorrido prazo de ROMULO SAUAIA MARAO em 21/07/2021 23:59.
26/07/2021 20:01

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
26/07/2021 19:52

Expedição de Informações pessoalmente.
23/07/2021 17:30

Juntada de Ofício
23/07/2021 04:11

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
19/07/2021 21:44

Juntada de petição
12/07/2021 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:08

Juntada de petição
23/09/2020 21:20

Juntada de petição
21/09/2020 11:54

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:18

Conclusos para despacho
01/09/2020 03:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARUJUCARAN FONSECA DE ALENCAR em 31/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 23:14

Juntada de petição
05/08/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:17

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:07

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 10:38

Juntada de protocolo BACENJUD
12/02/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 16:43

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:12

Juntada de petição
31/10/2019 01:03

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 30/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 18:28

Juntada de diligência
05/09/2019 12:48

Expedição de Mandado.
05/09/2019 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2019 09:58

Juntada de Mandado
14/08/2019 16:42

Outras Decisões
30/05/2019 10:55

Conclusos para despacho
28/05/2019 18:27

Juntada de petição
06/05/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 13:01

Juntada de protocolo BACENJUD
16/04/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 16:47

Juntada de Certidão
25/03/2019 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 01:48

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 20/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 20/03/2019 23:59:59.
17/01/2019 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 16:14

Juntada de Certidão
13/12/2018 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:15

Conclusos para despacho
17/10/2018 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/10/2018 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica
10/10/2018 09:46

Declarada incompetência
24/09/2018 15:09

Juntada de petição
24/09/2018 09:24

Conclusos para despacho
21/09/2018 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/09/2018 15:13

Declarado impedimento ou suspeição
16/07/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 10:20

Conclusos para despacho
29/05/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 11:33

Outras Decisões
19/04/2018 14:13

Conclusos para despacho
19/04/2018 14:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/04/2018 14:01

Juntada de Certidão
07/12/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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