TJMA - 0832244-97.2017.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

RHELMSON ATHAYDE ROCHA

OAB: 5936/MA

CPF *54.***.*88-91

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB: 182604/SP

CPF *69.***.*37-40

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB: 80572/RJ

CPF *14.***.*52-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 23.284.838/0001-50

Advogados

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB: 12216/MA

CPF *42.***.*85-20

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB: 21390/MA

CPF *50.***.*88-66

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB: 16883/MA

CPF *52.***.*16-62

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB: 17662/MA

CPF *59.***.*63-47

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS

OAB: 12227/MA

CPF *44.***.*89-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 10:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/05/2023 10:40

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 10:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:16

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 19:27

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 16/11/2022 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

  • 03/11/2022 10:46

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2022 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 12:50

    Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 13/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 01:58

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:22

    Juntada de termo

  • 23/06/2022 10:43

    Juntada de petição

  • 23/06/2022 10:41

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 11:10

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:08

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 11:49

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 23:35

    Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 03/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:06

    Juntada de petição

  • 06/04/2022 00:22

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0832244-97.2017.8.10.0001 AUTOR: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 RÉU(S): INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros DESPACHO Em petição de ID Num. 54539464 - Pág. 1 a 2, a parte autora/EMPRESA VIVO requereu a expedição de alvará referente ao débito e honorários em favor do ESTADO DO MARANHÃO.

    Desse modo, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL a favor do réu alusivo ao débito (ID Num. 8118157 - Pág. 1 a 2) e honorários sucumbenciais (ID Num. 54539465 - Pág. 1 ).

    Em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial deste Fórum a fim de que proceda ao cálculo das custas finais remanescentes, intimando-se em seguida a EMPRESA VIVO para, no prazo de 30 (trinta) dias proceder o devido recolhimento.

    Efetuado o pagamento das custas finais e levantamento dos alvarás, proceda baixa e arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 04/04/2022 06:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 11:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 20/09/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 10:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/09/2021 10:34

    Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 10/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:02

    Publicado Sentença (expediente) em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0832244-97.2017.8.10.0001 AUTOR: EMPRESA VIVO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VITOR MORAIS DE ANDRADE - OAB SP 182604 RÉU(S): INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros Diante do exposto, sem maiores delongas, considerando tudo mais que dos autos consta, revogo a liminar anteriormente concedida e nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo inalterado a multa aplicada e demais consequências dela decorrentes.

    Custas devidas a parte autora, como já recolhidas.

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art.85, parágrafo 4º, III, do CPC).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Maio de 2021.

    Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 13/08/2021 10:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 05:47

    Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 08/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 18:17

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 05:31

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 20:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 20:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 20:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 11:11

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/04/2021 14:48

    Juntada de petição

  • 27/02/2021 17:25

    Juntada de petição

  • 27/07/2020 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 13:29

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 20:09

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 13:44

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 00:23

    Publicado Intimação em 03/04/2019.

  • 03/04/2019 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2019 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2019 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2018 11:46

    Juntada de petição

  • 08/08/2018 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/07/2018 00:35

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 00:12

    Publicado Intimação em 19/06/2018.

  • 19/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2018 16:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/05/2018 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 17/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2018 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2018 02:53

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 00:13

    Publicado Intimação em 06/04/2018.

  • 06/04/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2018 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2018 12:09

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 09:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2018 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 05:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2017 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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