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TJMA - 0807918-68.2020.8.10.0001
Partes: COLEGIO EDUCALLIS LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2020
TJMA - 0807918-68.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x COLEGIO EDUCALLIS LTDA
Advogado: IURY ATAIDE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0860660-41.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: RAFAEL FURTADO AYRES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0860660-41.2018.8.10.0001
Partes: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RAFAEL FURTADO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0837469-30.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMA - 0837469-30.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0818253-52.2020.8.10.0000
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMA - 0825033-39.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0839390-24.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMA - 0839390-24.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 28/09/2020