11/07/2025 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 15:51

Processo Desarquivado
20/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:12

Juntada de petição
19/01/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:44

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:10

Juntada de petição
12/01/2023 06:24

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.
12/01/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
03/01/2023 11:08

Juntada de petição
08/12/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
30/10/2022 09:18

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:18

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 07:02

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 08:44

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:20

Transitado em Julgado em 31/01/2022
20/02/2022 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 28/01/2022 23:59.
04/12/2021 08:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 05:46

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 11:13

Juntada de petição
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0860660-41.2018.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380 SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de ato jurídico ajuizada por ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em face do INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Transitada em julgado a Sentença que julgou improcedentes os pedidos da demandante e condenou em honorários de sucumbência a requerente, foram intimadas as partes para requerer o que entendessem de direito.

Despacho determinando a emenda da peça inicial de execução, vez que o valor executado não condiz como que de fato é devido ao exequente, que seja, os honorários sucumbenciais.

Manifestação da exequente INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em id 54031513, requerendo a emenda da inicial de cumprimento de sentença, pugnando pelo recebimento dos valores referentes a honorários sucumbenciais da ação de conhecimento.

Devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, informando o pagamento do montante de R$ 1.077,42 (mil e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 924, II e 925, caput, do NCPC.

Intime-se a parte exequente/beneficiária para informar dados bancários para, decorrido o prazo sem recurso desta decisão, transferência dos valores ou, excepcionalmente, expeça-se Alvará para levantamento da quantia disponível, conforme as Resoluções CNJ 313/2020, art. 4º, Portaria Conjunta 34/2020, art. 8º, §§ 4º e 5º, e Portaria Conjunta 14/2020, art. 7º, VI.

Após levantamento dos valores mencionados e, nada mais havendo a ser tratado no presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Oficie-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luis, 27 de outubro de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/11/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2021 09:54

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:32

Juntada de petição
05/10/2021 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/10/2021 23:59.
03/09/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:52

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2021 10:42

Juntada de petição
14/07/2021 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:34

Conclusos para despacho
08/07/2021 05:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:54

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2021.
15/06/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:17

Juntada de petição
11/06/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 07:55

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:58

Recebidos os autos
01/06/2021 13:58

Juntada de decisão
05/05/2021 18:06

Juntada de petição
05/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/09/2020 18:26

Juntada de contrarrazões
22/07/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 14:08

Juntada de Ato ordinatório
20/07/2020 04:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 16:03

Juntada de protocolo
10/07/2020 16:01

Juntada de apelação
22/06/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 14:51

Juntada de petição
12/06/2020 17:02

Julgado improcedente o pedido
04/05/2020 10:51

Juntada de termo
23/01/2020 09:47

Conclusos para julgamento
23/01/2020 09:46

Juntada de Certidão
21/01/2020 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 20/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 01:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 16:10

Juntada de petição
20/08/2019 17:32

Juntada de termo
30/07/2019 09:59

Juntada de petição
11/07/2019 17:50

Conclusos para decisão
06/07/2019 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 04:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2019 11:37

Juntada de diligência
19/06/2019 15:24

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
19/06/2019 09:19

Expedição de Mandado.
19/06/2019 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2019 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2019 15:36

Conclusos para decisão
17/06/2019 15:36

Juntada de Certidão
05/06/2019 16:30

Juntada de petição
29/05/2019 16:20

Juntada de petição
21/05/2019 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 13:37

Outras Decisões
11/04/2019 11:38

Conclusos para decisão
11/04/2019 11:38

Juntada de Certidão
11/04/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2019 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 19:21

Juntada de contestação
01/02/2019 09:59

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 31/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 20:31

Juntada de diligência
17/12/2018 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2018 14:47

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:27

Expedição de Mandado
26/11/2018 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2018 11:46

Conclusos para decisão
22/11/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo Administrativo • Arquivo

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