11/10/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 08:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:28

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA FRAZAO em 29/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:16

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:56

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805507-55.2020.8.10.0000 – PJE. Agravante : João Barbosa Frazão Advogado : Zildo Rodrigues Uchoa Neto (OAB/MA 7.636) Agravados : Antônia Eliane Pereira Fernandes e outros Advogado : Thyago Soares de Oliveira (OAB/MA 16.047) Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DEFERIMENTO DE LIMINAR.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo Interno prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo Interno interposto por João Barbosa Frazão nos autos do Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de reformar a decisão do Juízo da comarca de Santa Luzia do Paruá, que deferiu pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Antonia Eliane Pereira Fernandes e outros, para suspender o Decreto Legislativo nº 01/2020, de 17/04/2020, da Câmara Municipal de Presidente Médici/MA. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o sistema PJe de 1º grau, constato que nos autos do Mandado de Segurança foi proferida sentença, em razão do que se deu a extinção do processo com resolução de mérito (arts. 354 e 487, I, CPC), tendo sido, inclusive, interposta apelação.

Assim sendo, não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo interno, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
01/09/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 08:53

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
26/08/2021 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2021 17:10

Juntada de petição
20/08/2021 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2021.
11/08/2021 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805507-55.2020.8.10.0000 – PJE.

Agravante : João Barbosa Frazão Advogado : Zildo Rodrigues Uchoa Neto (OAB/MA 7.636) Agravados : Antônia Eliane Pereira Fernandes e outros Advogado : Thyago Soares de Oliveira (OAB/MA 16.047) Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior D E S P A C H O Intime-se o Agravante para, nos termos dos arts. 275, II, “a”1 e 2762, RITJMA, recolher o preparo recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R 1Art. 275.

A antecipação das despesas processuais será feita: I – no juízo de origem, no caso da apelação; II – no Tribunal de Justiça, nos casos de processos de competência originária e de recursos aos Tribunais Superiores, sendo que: a) os mandados de segurança e de injunção, as ações rescisórias, as medidas cautelares, os agravos, as exceções de impedimento e suspeição, os conflitos de competência suscitados pelas partes, e as correições parciais, serão instruídos com comprovante de pagamento das custas no ato de sua apresentação ou no prazo fixado pelo relator; 2Art. 276.

Não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro.
10/08/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2021 11:44

Juntada de petição
06/08/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2021.
04/08/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
02/08/2021 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2021 10:52

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/07/2021 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 21:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 12:31

Conclusos para decisão
31/08/2020 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2020 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 06/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 30/07/2020.
30/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020
28/07/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2020 16:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2020.
09/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
09/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2020.
09/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
07/07/2020 14:49

Juntada de malote digital
07/07/2020 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 22:12

Conhecido o recurso de JOAO BARBOSA FRAZAO - CPF: *34.***.*59-15 (AGRAVANTE) e não-provido
18/06/2020 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2020 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO SARAIVA GUIMARAES em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ERICEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 17/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:02

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA FRAZAO em 29/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2020.
26/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
26/05/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2020.
26/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
22/05/2020 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:49

Juntada de petição
20/05/2020 13:09

Juntada de petição
15/05/2020 17:18

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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