TJMA - 0810046-03.2016.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS

CPF *97.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 18:01

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 22:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 15:33

    Juntada de petição

  • 04/11/2021 01:42

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810046-03.2016.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  ESPÓLIO DE: MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OABMA10106-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - OABMA9835-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OABPE21233 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS e BANCO BONSUCESSO S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolherem a sua quota parte das custas finais no valor de R$ 2.939,63, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 550300621 e conforme Sentença de ID 52502078.

    Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

    São Luís/MA, data do sistema.

    JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371

  • 28/10/2021 09:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

  • 26/10/2021 11:26

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2021 21:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2021 21:24

    Transitado em Julgado em 13/10/2021

  • 14/10/2021 12:53

    Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:53

    Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:53

    Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:53

    Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 12:53

    Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 13/10/2021 23:59.

  • 25/09/2021 04:17

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 25/09/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810046-03.2016.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  ESPÓLIO DE: MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - OAB/MA 9835-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB/PE 21233 SENTENÇA: MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS moveu ação em face de BANCO BONSUCESSO S.A., que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

    Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

    Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

    Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

    As partes não especificaram a quem caberia o pagamento das custa iniciais pendentes de pagamento e a condição de suspensão de exigibilidade do pagamento das custas somente tem subsistência se vencido o beneficiário (art. 98, §3º, CPC), o que não é o caso de acordo entre as partes, pelo que são divididas igualmente entre elas, autor e réu, e as custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3º, CPC.

    Honorários advocatícios suportados pelas partes.

    Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se as partes para procederem ao pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

    Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se.

    Intimem-se .

    São Luís -MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.  

  • 16/09/2021 15:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2021 18:10

    Homologada a Transação

  • 13/09/2021 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:26

    Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 26/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:34

    Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:34

    Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 13:34

    Decorrido prazo de RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO em 01/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:29

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 31/08/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810046-03.2016.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  ESPÓLIO DE: MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - OAB/MA9835-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB/PE21233 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca do termo de acordo id. 50111204, em especial no tocante ao pagamento das custas iniciais, vez que a gratuidade de justiça da qual o requerente se beneficia apenas suspendeu a exigibilidade de pagamento no ingresso, taxa que deve ser adimplida ao final do processo.

    Neste caso, há omissão quanto ao ponto levantado.

    De logo informo que o acordo realizado antes da sentença isenta de pagamento apenas as custas remanescentes, que não se confundem com as custas iniciais - que deveriam ter sido pagas ao início da lide, e no caso de omissão a respeito, serão rateadas entre as partes.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues  

  • 23/08/2021 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 01:32

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810046-03.2016.8.10.0001  AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  ESPÓLIO DE: MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO - OAB/MA 9835-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - OAB/PE 21233 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da juntada do termo de acordo ID nº -50111204-, no prazo de 10 (dez) dias.

    São Luís, 5 de agosto de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.  

  • 10/08/2021 12:17

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 13:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:32

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 11:32

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 18:16

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 15:05

    Juntada de petição

  • 28/11/2017 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/11/2017 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 27/11/2017 14:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 10/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 01:16

    Decorrido prazo de MARIO JORGE LUIS DOS SANTOS em 04/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 01:16

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2017 15:35

    Expedição de Informações pessoalmente

  • 13/07/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 10:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/07/2017 11:00 16ª Vara Cível de São Luís.

  • 13/07/2017 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2017 16:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/05/2017 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 19:12

    Audiência conciliação designada para 13/07/2017 11:00.

  • 22/05/2017 19:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 19:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2016 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/04/2016 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 19:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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