TJMA - 0800293-93.2021.8.10.0050

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II

CNPJ: 27.749.430/0001-67

Advogados

ADRIANO SANTOS ARAUJO

OAB: 7830/MA

CPF *93.***.*32-49

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA

CPF *50.***.*66-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2021 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2021 10:40

    Transitado em Julgado em 02/09/2021

  • 04/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II em 02/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:52

    Publicado Intimação em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800293-93.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II DEMANDADO:ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES,  Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar/MA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA,  fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

    Tendo em vista que a parte autora/exequente, apesar de intimada, para que se manifestasse, no prazo de dez dias, sobre a fracassada penhora, para prosseguimento da execução, nenhuma providência tomou no presente feito, impõe-se a extinção da demanda executória, em face da presumida falta superveniente de interesse processual.

    Conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao interessado.

    Isto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente EXECUÇÃO, e o faço com base no artigo acima mencionado (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 4º, c/c art. 925 do CPC).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.

    Sem custas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    P.R.I. (Desnecessário intimar-se o executado).  Paço do Lumiar - MA, 16 de julho de 2021.

    GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS  - Juiz de Direito da 3ª Vara respondendo pelo Juizado -".

    Paço do Lumiar - MA, 17 de agosto de 2021.  REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário    

  • 17/08/2021 07:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2021 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:59

    Juntada de termo

  • 21/06/2021 12:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA DAS FLORES II em 17/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 02:18

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 29/05/2021 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 16:28

    Juntada de desbloqueio BACENJUD

  • 20/03/2021 21:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/02/2021 20:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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