27/08/2021 19:35

Decorrido prazo de RONNALD JHOSEFF PEREIRA em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65200-000, Fone: (98) 3381-4813, Email: [email protected] Processo nº. 0800792-05.2020.8.10.0150 Reclamante: RONNALD JHOSEFF PEREIRA Reclamado(a): IVAN ALVES DA SILVA JUNIOR e outros TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Aos 14 de julho de 2021, às 08:50:23, na sala de audiências por videoconferência, onde se encontrava presente a Dra.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA, Juíza Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Pinheiro, comigo, ANTONILSON LELIS FRANCA, servidor judicial, para audiência UNA nos autos do processo em epígrafe.

Feito o pregão foi constatada a ausência do(a) Reclamante: RONNALD JHOSEFF PEREIRA.

Presente o(a) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a).

ANA LUCIA DE SOUSA ARAUJO, OAB/MA 3.820.

Ausente o(a) Reclamado(a): IVAN ALVES DA SILVA JUNIOR e outros. S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito.

Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,14 de julho de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, encerrou-se o presente.

Juíza: ________________________________________________________ Advogado(a) do(a) Reclamante: ________________________________________________________
10/08/2021 10:43

Arquivado Definitivamente
10/08/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/07/2021 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
14/07/2021 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2021 03:44

Decorrido prazo de RONNALD JHOSEFF PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:49

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:39

Juntada de Ato ordinatório
23/06/2021 10:36

Juntada de termo
23/06/2021 09:59

Juntada de termo
11/05/2021 03:12

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 08:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2021 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
05/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:25

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:25

Juntada de
12/04/2021 16:54

Juntada de petição
08/04/2021 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 19:53

Juntada de Certidão
10/11/2020 08:44

Juntada de termo
26/10/2020 11:17

Juntada de termo
29/09/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 10:39

Juntada de Ato ordinatório
29/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
01/07/2020 08:58

Juntada de petição
27/06/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:13

Conclusos para despacho
25/06/2020 11:12

Juntada de termo
03/06/2020 09:58

Juntada de petição
01/06/2020 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:35

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:14

Juntada de petição
15/04/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 19:56

Outras Decisões
02/04/2020 11:14

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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